da Agência iNFRA
Após o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovar, nesta quarta-feira (25), o aumento das misturas obrigatórias de etanol na gasolina para 30% e de biodiesel no diesel para 15%, entidades do setor de transportes e da indústria da cana-de-açúcar manifestaram-se sobre o E30 e o B15.
Em comunicado, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) apoiou a medida, afirmando que a “adoção da mistura de 30% de etanol anidro à gasolina vendida nos postos brasileiros, que passará a valer a partir de 1º de agosto, representa (…) um avanço histórico para a política energética do país. Para a entidade, a iniciativa fortalece a soberania nacional, reduz a dependência de combustíveis fósseis e consolida o papel dos biocombustíveis na transição energética”.
O presidente da Unica, Evandro Gussi, destacou: “Se tem uma coisa que a gente tem para ensinar ao mundo é a utilização do etanol como um jeito simples, barato e rápido de transformar o meio ambiente, saindo do fóssil e vindo para a bioenergia. Isso nos dá protagonismo político e geopolítico”.
A nota acrescenta que “o setor sucroenergético informou estar pronto para atender à nova demanda de forma imediata, impulsionando a economia de baixo carbono no Brasil”.
Controle e fiscalização
Em contrapartida, o ICL (Instituto Combustível Legal) emitiu posicionamento afirmando que “acompanhará de perto os efeitos da decisão do CNPE”, pois apesar de a medida representar “um avanço no uso de fontes renováveis, acende um sinal de alerta para a necessidade urgente de reforçar os mecanismos de controle e fiscalização da qualidade dos combustíveis”.
De acordo com o texto divulgado pelo instituto, “o setor tem verificado casos contínuos de adulteração. O cenário se agrava diante da suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), da ANP, prevista para julho, e das severas restrições orçamentárias que limitam a atuação da agência reguladora”.
O presidente do ICL, Emerson Kapaz, alertou: “Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores”.
A importância do estabelecimento de critérios técnicos e da realização de testes antes de qualquer alteração no percentual de biodiesel no diesel foi um ponto levantado, ainda no início de 2025, pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). Em janeiro, a entidade emitiu posicionamento conjunto com IBP, Brasilcom, Fecombustíveis, Abicom e SindTRR ao MME (Ministério de Minas e Energia). O documento destacava que qualquer elevação nesse percentual fosse condicionada a um debate amplo e inclusivo com todos os stakeholders, à realização de análises técnicas rigorosas e ao aprimoramento das especificações do biocombustível.
Foto: Embrapa/Divulgação (arquivo)
