Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
A ESALQ-LOG (Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial) da USP (Universidade de São Paulo) publicou estudo em que revela os impactos da MP (medida provisória) 832 para o agronegócio. Segundo o texto, o tabelamento mínimo estabelecido na legislação gera “ineficiências alocativas dos recursos na economia, implicando perda de bem-estar, além de possibilitar a existência de um mercado paralelo”.
O trabalho compara as duas tabelas publicadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) há duas semanas e mostra que, para distâncias mais longas, o preço que está vigendo no momento é maior que a média do mercado praticada no ano passado para distâncias mais longas na maior parte dos produtos. O estudo está disponível neste link.
Além disso, o texto afirma que o tabelamento mínimo do frete pode gerar desincentivos à “diferenciação do transporte” em termos de qualidade do serviço prestado. Isso porque, em média, segundo dados da SIFRECA (Sistema de Informações de Fretes), o valor médio de frete praticado no mercado, pago pelos embarcadores aos transportadores, inclui os gastos de pedágio, margem de comercialização do transportador e impostos (a excessão do ICMS).
Já a tabela divulgada pela ANTT no dia 7 não inclui margem de comercialização, pedágio, impostos e outras despesas. Além disso, a tabela restringe a veículo de seis eixos para transporte açúcar e de sete eixos, para fertilizantes, soja e farelo de soja.
Variação do preço do frete
Segundo dados do estudo, produtos que são transportados pela mesma distância apresentam preços de frete diferentes. Dentre os analisados, o farelo de soja foi o mais barato, com um preço de cerca de R$170,00 por tonelada transportada em uma distância de 2 mil quilômetros. Já o mais caro foi o algodão, com um preço de pouco mais de R$300,00 por tonelada para a mesma distância transportada.
Já para uma distância de 600 quilômetros transportados, a oscilação de preços de fretes é ainda maior. Neste caso, segundo dados de janeiro de 2016 a dezembro de 2017, o produto que teve o frete mais caro durante todo o período foi o açúcar. Já o que teve a maior oscilação, foi a soja. Segundo o estudo, isso acontece devido às características de mercado de cada produto em ambas as situações.
Outro aspecto apontado pelo estudo que influencia no preço do frete são os chamados “fretes de retorno”, em que o transportador retorna com alguma carga secundária que é compatível com o equipamento de transporte.
Neste caso, o mais comum é exportação de grãos para os portos como fluxo principal e, na sequência, o retorno com fertilizantes. Assim, o valor do frete de retorno acaba sendo menor do que o preço do frete do fluxo principal.
Impacto econômico no setor de grãos
Segundo o estudo, o preço do frete tem influência decisória também no valor de comercialização de produtos de baixo valor agregado, como nas commodities agrícolas. No texto apresentado, em 2017 o impacto médio anual do preço do frete na soja foi de 24,33% e, para o milho, 59,35%.
Em conclusão, o estudo afirma que “é por demais simplista um tabelamento de um setor tão importante da economia que cria uma condição de produtividade operacional igual para todo o tipo de transporte no país, frente às dimensões continentais e heterogeneidade de infraestrutura do Brasil, além dos inúmeros tipos de carga movimentadas”.
Cade X Frete
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer em que se posiciona contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a ser cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Segundo a autarquia, o tabelamento limita a concorrência e acaba criando uma espécie de cartel no setor.
A avaliação do Cade atende a uma determinação do ministro Luiz Fux, que marcou para amanhã uma audiência sobre o tema. Já o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, pronunciou-se de maneira favorável ao tabelamento.
