da Agência iNFRA
Um estudo da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento) indica que mudanças fiscais e regulatórias podem destravar cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos para obras de prevenção a desastres climáticos em estados e municípios.
O levantamento propõe alterar regras que hoje limitam o acesso ao crédito para investimentos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente.
Entre as principais medidas está a revisão do teto anual global para novas operações de crédito, vinculando-o ao volume da dívida que vence a cada ano, como proporção do PIB. A ideia é permitir a recomposição do estoque da dívida sem ampliar o endividamento líquido.
O estudo também sugere retirar do cálculo do limite global as operações de entes com classificação A na Capag (Capacidade de Pagamento), por apresentarem baixo risco fiscal.
Outras propostas incluem elevar o limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, flexibilizar regras de destaque de capital em operações garantidas por ICMS e aperfeiçoar a metodologia da Capag.
Segundo a ABDE, as mudanças poderiam ampliar a capacidade de financiamento subnacional e acelerar investimentos estruturais voltados à adaptação climática.
