Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira (19) que a reguladora cumprirá a determinação da Justiça de prorrogar em mais 60 dias o prazo que se encerraria em 31 de dezembro para a conclusão da transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, do Grupo J&F. 

“Aguardaremos a notificação e o parecer de força executória para fazer o cumprimento da decisão e, obviamente, também proceder à interposição de um recurso com relação a essa decisão da magistrada”, afirmou Feitosa à imprensa. Ele destacou que a Procuradoria Federal será consultada sobre os próximos passos da agência.

O diretor-geral disse não saber “no detalhe” por quais razões a empresa ainda não fez a transferência do controle, mas destacou se tratar de uma concessão complexa e deficitária. 

O pedido de prorrogação, que também foi apresentado pela distribuidora à ANEEL, estava na pauta da reunião extraordinária desta quinta-feira, mas foi retirado em função da decisão já emitida pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da SJAM (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), no dia anterior.

Repasses financeiros
Questionado sobre o reembolso pelas flexibilizações regulatórias, Sandoval Feitosa disse: “Tudo que era para ter sido aprovado, nós entendemos administrativamente que foi aprovado” e que é preciso entender porque a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) não estaria repassando os recursos para a empresa.

No entendimento do diretor-geral, o que “vai acontecer daqui pra frente” é uma “prorrogação” desses repasses, tendo em vista que o período das flexibilizações acabou, segundo a legislação. 

“A decisão da juíza também prorrogou o repasse desses valores, não é isso? Então nós também iremos atender”, destacou.

Alteração contratual
Segundo fontes, o termo aditivo ao contrato de concessão precisará ser aditado para atender a decisão judicial. A empresa terá até o final de fevereiro de 2025 para concluir a transferência. 

Para a ANEEL e a Justiça, a Amazonas Energia argumentou que o prazo extra é necessário para superar questões burocráticas e que dependem de terceiros para conclusão da operação, como aprovação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na Junta Comercial.