Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Diretor-geral do Inee (Instituto Nacional de Eficiência Energética), Fernando Perrone criticou a falta de planejamento em eficiência energética no país durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). Para ele, o setor elétrico tem a obrigação de contribuir com a redução das emissões de CO2 e apresentar uma meta em até dois anos, quando o Brasil sediará a COP 30.
“Nós tivemos um único planejamento em termos de eficiência energética desde a sua criação [em 2011], desde o seu marco inicial”, disse Perrone sobre o PNEF (Plano Nacional de Eficiência Energética). “É importante que a gente tenha em mente que a maior contribuição que nós temos para a redução de emissões, fora a questão do desmatamento, uso do solo, e iniciação de fontes renováveis, é a eficiência energética.”
Perrone coordenou o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) enquanto foi superintendente da Eletrobras, à época responsável pela política pública. Desde junho deste ano, quando completou um ano de privatização da companhia, a responsabilidade do programa foi transferida para a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
“Estruturamos o Procel como lição aprendida da crise energética. Tive o prazer de formar e participar de uma bela equipe que infelizmente está sendo desmobilizada. É um investimento que a nação fez em especialistas dessa área que vai ser desmobilizada”, disse o diretor.
A fala refere-se à queda de recursos direcionados ao programa após veto parcial do último governo à Lei 14.514. A norma prorrogava até 2025 o percentual mínimo de 0,5% de suas receitas a ser repassado para investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em programas de eficiência energética. Atualmente, essas companhias só repassam 0,25% ROL (Receita Operacional Líquida).
Durante a audiência na CME (Comissão de Minas e Energia), Gustavo Mazelli, diretor de Informações, Estudos e Eficiência Energética do MME (Ministério de Minas e Energia), também afirmou a importância de que o Congresso Nacional reveja o veto. “Estamos no ministério lutando para tentar aprimorar as políticas de eficiência energética e conseguir recursos”, afirmou.
Indústria e transportes
O coordenador-geral de Descarbonização do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio e Serviços), Gustavo Saboia, pontuou que a indústria é o setor com o 2º maior consumo de energia no país (32,3%), perdendo apenas para transportes (32,5%). Assim, Saboia considera que, para avançar em eficiência energética no país, que está como 19º colocado mundialmente, é preciso ampliar as políticas já existentes e encaminhar recursos para o setor industrial.
“O setor industrial é um importante contribuidor para o consumo de energia, mas ele não recebe em retorno aquilo que poderia reduzir, inclusive, o custo de energia para o próprio setor e o incremento da competitividade para o nosso país”, disse.
Por outro lado, o CEO da Helexia Brazil, Aurelien Maudonnet, disse à Agência iNFRA que acredita que o governo deveria propor um marco regulatório que “obrigue grandes empresas a pensarem na questão da eficiência energética”. “Não acho que deve bancar todos os projetos de eficiência energética porque não tem como, mas deveria pelo menos incentivar”, pontuou.
O executivo exemplificou sua fala com obrigações regulatórias estabelecidas na França, onde cada empresa tem que fazer um diagnóstico energético uma vez por ano, além de apresentar um plano para redução do consumo. Negócios como supermercados e estacionamentos têm ainda a obrigação de instalar painéis solares, disse Aurelien.
Transição energética
O diretor do MME Gustavo Masili ponderou que a eficiência energética é “um dos grandes motores da transição energética” no país. Em consenso, o CEO da multinacional Helexia, Aurelien Maudonnet, disse que não é possível avançar em transição sem a eficiência energética, algo já vivenciado pela companhia nos mercados europeus.
“No Brasil, a gente já tem um cenário extremamente favorável porque a gente já tem uma matriz dominada pelas energias renováveis, então a gente acha que a gente já chegou lá, que já estamos em um estado de transição energética avançado. Mas, na realidade, não se pode ter transição energética exitosa sem eficiência energética”, afirmou o executivo.
Para Aurelien, a falta de planejamento não está apenas no Estado, mas também em grandes empresas, que não deveriam esperar ações do governo para começar a trabalhar em eficiência energética.
“Eu acho que os empresários têm que priorizar essas questões. E isso vai em linha com olhar para a transição energética como uma oportunidade de negócios, porque eles vão consumir menos energia e isso vai ter um benefício direto para eles. Então, por que o governo deveria bancar uma medida que iria beneficiar diretamente os acionistas prioritários dessas empresas?”, ponderou. “A gente muitas vezes entende a transição energética como um desafio, a gente tem que virar essa chave de entendimento e fazer da transição, na verdade, uma grande oportunidade de negócio”, disse.
