da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (10) mais uma audiência pública para debater a nova lei de licitações e, assim como na última reunião, as entidades ouvidas pelo colegiado convergiram em mais um ponto que deve ser mudado no projeto que veio do Senado: o fim do pregão eletrônico.
Além desse ponto, as entidades ouvidas fizeram outras sugestões de mudanças. O presidente do conselho diretor da ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), Ricardo Gomes, disse que a infraestrutura das licitações atuais falta bons projetos, o que é fruto de uma falta de planejamento. Como proposta, Gomes sugeriu a necessidade do projeto executivo para licitar a obra.
A contratação por menor preço para uma obra de engenharia foi outro ponto levantado entre os convidados. “O custo do projeto, relativo ao contrato como um todo, é muito pequeno para fazer economia”, disse José Eugenio Souza de Bueno Pizzi, representando a CNI (Confederação Nacional da Industria).
As novidades de propostas apresentadas foram do vice-presidente do CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), Guivaldo Baptista, que sugeriu a contratação via concurso público. “Que o melhor vença”, disse. E também do Presidente da ASSEPRO (Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), Jeovani Salomão, que sugeriu a diminuição do número de licitações para que se continue com aquelas que foram eficazes.
Relatório
O relator da matéria, João Arruda (MDB-PR) reforçou os pontos de mudanças que já havia falado que vai compor o relatório, como o licenciamento ambiental prévio já no edital de licitação e a garantia percentual do valor de contratação. Quanto às novas sugestões, Arruda não manifestou se vai adota-las no texto final, que será apresentado na terceira semana de maio deste ano.
