Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O fundo Phoenix, do empresário Nelson Tanure, enviou uma petição à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) solicitando a abertura de um processo administrativo e de uma consulta pública para analisar a venda da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) à Sabesp. A agência reguladora de São Paulo, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), também foi acionada. Os documentos datam de 13 de janeiro.
Na petição, o Phoenix argumenta que a Sabesp deveria ter envolvido as demais agências reguladoras, que, a seu ver, deveriam participar do processo de anuência para a conclusão da transação. “Trata-se de uma tentativa ilícita de aquisição de controle conduzida à revelia da legítima controladora e em afronta ao regime jurídico das concessões, às normas setoriais e às cláusulas contratuais que regem a prestação do serviço público”, diz o documento.
A Sabesp já obteve o aval da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para assumir a Emae. A Phoenix afirma, contudo, que a aquisição impacta a prestação de serviços de saneamento e “se insere em um ecossistema regulatório de alta complexidade, caracterizado pela convergência de competências de múltiplas agências e órgãos da Administração Pública”.
À Agência iNFRA, fontes afirmaram que a petição está sob análise da Procuradoria Federal junto à ANA, mas destacam que o tema não é prioridade na reguladora. Isso porque a agência está sem diretor-presidente, após o término do mandato de Veronica Sánchez. Além disso, dois dos quatro diretores estão afastados. Os outros dois membros do colegiado, Larissa Oliveira Rêgo e Leonardo Góes Silva, estão focados nas discussões sobre a interligação do rio Paraíba do Sul ao sistema Cantareira.
Aquisição pela Sabesp
A transação é avaliada em R$ 1,13 bilhão e foi anunciada ao mercado em outubro de 2025. A Sabesp ficou com 70,1% do capital total da Emae, sendo 29,9% de ações compradas da Vórtx DTVM pela execução de uma dívida do Fundo Phoenix Água e Energia (controlador da Emae), do empresário Nelson Tanure, junto ao fundo da XP; e outros 40,2% comprados da Axia (ex-Eletrobras).
Em comunicado ao mercado na terça-feira (20), a Sabesp informou aos seus acionistas sobre as aprovações do Cade e ANEEL e disse que a conclusão do negócio, com a transferência de controle, depende de “formalidades adicionais previstas nos respectivos contratos de compra e venda celebrados com a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Axia Energia, as quais estão em fase de implementação”.
*Reportagem atualizada às 9h20 de 22 de janeiro com informações adicionais.
