Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O fundo Phoenix, do empresário Nelson Tanure, enviou uma petição à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) solicitando a abertura de um processo administrativo e de uma consulta pública para analisar a venda da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) à Sabesp. A agência reguladora de São Paulo, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), também foi acionada. Os documentos datam de 13 de janeiro.
Na petição, o Phoenix argumenta que a Sabesp deveria ter envolvido as demais agências reguladoras, que, a seu ver, deveriam participar do processo de anuência para a conclusão da transação. “Trata-se de uma tentativa ilícita de aquisição de controle conduzida à revelia da legítima controladora e em afronta ao regime jurídico das concessões, às normas setoriais e às cláusulas contratuais que regem a prestação do serviço público”, diz o documento.
A Sabesp já obteve o aval da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para assumir a Emae.
