Gabriel Vasconcelos e Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (2), por unanimidade, a valoração de ativos das transportadoras de gás com base na metodologia RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês). O método escolhido desfavorece as empresas, por reduzir o reajuste a ser aplicado no período de 2026 a 2030. Paralelamente, as empresas questionam a pr método na Justiça
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt, chegou a pedir vista do processo e voltou atrás minutos depois, ainda durante a deliberação, após os demais diretores não aceitarem tratar do caso da transportadora TBG separadamente. Teria pesado uma cobrança em acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ausência de revisão tarifária, o que estaria prejudicando as contas da empresa.
Finalmente, Watt acompanhou os outros quatro diretores, com uma “ressalva” sobre os riscos de se aplicar correção monetária inflacionária de forma retroativa por um índice diferente do originalmente previsto no contrato.
Antes do vaivém de Watt, o relator, diretor Pietro Mendes, acompanhou em seu voto a proposta da área técnica, no que foi seguido pela diretora Symone Araújo, e pelo diretor Daniel Maia, cujo mandato se encerra em 10 de outubro, mas já deixou o voto consignado em linha com o regimento interno da ANP. O diretor Fernando Moura disse votou após a retirada do pedido de vista, acompanhando a maioria.
Com isso, as empresas mais impactadas são NTS e TAG. Na prática, os ativos relacionados aos chamados “contratos legados” após privatização dos gasodutos da Petrobras seriam considerados mais que totalmente amortizados, o que zera sua parcela na metodologia considerada para o reajuste, reduzindo-o. Com isso, a ANP conclui a segunda etapa da revisão tarifária do setor para o período 2026-2030.
O RCM considera o capital efetivamente investido nas estruturas no passado, descontado o retorno obtido pelo transportador ao longo do tempo. A previsão legal para uso do método já vem sendo questionada pelas transportadoras na Justiça. A aplicação desse método indica, para as chamadas Malhas Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG), uma sobre-remuneração de R$ 1 bilhão e R$ 128,7 milhões, respectivamente. Esse valores, porém, não seriam considerados para a conta final.
“Tais saldos não constituem BRA negativa, crédito contra as transportadoras ou obrigação de restituição”, defendeu Pietro em seu voto.
Foram aprovados os seguintes valores e tratamentos para as demais parcelas da BRA de abertura, na data-base de 31 de dezembro de 2025:
- Para a NTS, R$ 163 milhões relativos ao Gasig (gasoduto Itaboraí-Guapimirim), em bloco próprio;
- Para a TAG, R$ 874 milhões relativos ao Gasfor II (gasoduto Fortaleza II), em bloco próprio;
- Para a TBG, R$ 2,6 bilhões para o Bloco Novo Mercado do sistema Bolívia-Brasil;
- Para a TSB (Transportadora Sulbrasileira de Gás), R$ 56 milhões para os trechos 1 e 3, em aprovação condicional à comprovação do cronograma de depreciação adotado nas tarifas do Concurso Público para Alocação de Capacidade (CPAC) de 2011 e de sua compatibilidade com a apuração do saldo remanescente; e
- Para a GOM (GasOcidente do Mato Grosso), R$ 341 milhões, em aprovação condicional à comprovação de que o custo histórico utilizado corresponde a valores nominais e à conferência da classificação e das datas de imobilização dos bens.
3ª fase
Também foi aprovado um calendário para a terceira e última fase do processo de revisão tarifária que define, de fato, a RMP (Receita Máxima Permitida) a ser auferida pelas empresas do setor no período e exame dos demais parâmetros incidentes.
A instrução para realização de consulta pública deve acontecer até 22 de outubro, com aprovação ou não desse rito na reunião de diretoria de 30 de outubro e, em caso de aprovação, realização de audiência pública em 18 de novembro. Assim, o setor de gás natural entraria em 2027 com a revisão tarifária do transporte devidamente concluída.
