Apresentado por ApexBrasil
Com o aumento no número de projetos de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e o avanço tecnológico, a PBH Ativos implementou soluções tecnológicas de centralização de todos os documentos desses contratos a fim de melhorar a gestão desses empreendimentos.
O relato foi feito por Roberta Roletti, diretora-executiva da PBH Ativos – companhia especializada na estruturação de projetos de infraestrutura e serviços públicos essenciais como iluminação, saúde e educação em Belo Horizonte (MG) –, durante o painel “Gestão contratual: um caminho para a inovação e melhoria dos serviços”, no “Fórum Nacional de PPPs 2025 – Concessões, Infraestrutura, Cidades Inteligentes e Saneamento”.
O evento foi realizado na segunda (24) e na terça-feira (25), pela Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil. A transmissão pode ser acessada no canal da Agência iNFRA no YouTube.
Atualmente a companhia usa a tecnologia ERP, um sistema integrado que possibilita um fluxo de informações único em uma única base de dados, para adicionar todos os documentos das PPPs estruturadas em Belo Horizonte.
Com essa ferramenta, é possível trabalhar e lançar informações em tempo real com rastro digital. Isso, de acordo com Roletti, facilita a criação de cenário, previsões e antecipa o entendimento de quais serão os gatilhos contratuais e possíveis riscos.
Além disso, esse software compartilhado “facilita muito a gestão, inclusive para cenários como a extinção do contrato, caducidade ou uma discussão que chegue para arbitragem”. Assim, o poder concedente consegue apresentar pleitos mais estruturados.
A automação, porém, não substitui o papel das equipes. Roletti destacou que a maior parte dos 348 projetos de PPPs vigentes no Brasil têm falhas graves de gestão justamente porque carecem de organização, governança e capacitação.
Ela também ressaltou que a gestão de contratos, que chegam a 30 anos, pode gerar conflitos. Por isso, a diretora-executiva falou sobre definição correta de atribuições e aperfeiçoamento de manuais de gestão contratual. Ela completou explicando que também existem conflitos com as secretarias temáticas: “Às vezes a secretaria quer porque quer, até por uma questão política, algumas alterações, (…) e às vezes esse não é o melhor caminho”.
Compreensão de papéis
No painel, o gerente de Produtos da Caixa Econômica Federal, Rafael Leite, falou que muitos municípios ainda não compreenderam o papel fundamental que devem exercer após o leilão, na fase de gestão contratual. “São contratos de 10, 20, 30 anos, que exigem um acompanhamento, e, sem o conhecimento das responsabilidades do que se espera que caiba às partes, o contrato está fadado a ter uma dificuldade”, destacou.
Levando em consideração esse cenário, a Caixa Econômica Federal passou a entregar manuais de gestão, promover cursos e oferecer assessoria técnica aos entes subnacionais. Além disso, discute novos modelos para estender o acompanhamento feito pelas consultorias que estruturam os projetos.
Leite pontuou ainda que esse apoio têm custo adicional aos contratos, mas avalia que é um investimento baixo diante dos ganhos. “A gente não entende que isso seja algo tão relevante no custo da estruturação (…). Quanto mais as equipes são capacitadas, maiores são as chances desses projetos serem executados com qualidade.”
Antever problemas
Outro ponto levantado ao longo do painel foi a importância da maturidade do poder concedente para estruturar e gerir os contratos de parceria. A curva de aprendizagem do servidor é longa, e a rotatividade prejudica a continuidade.
“Gerir sem se capacitar é reagir. E o tipo de gestão necessária é aquela que antevê problemas e enxerga oportunidades”, disse Raquel Barbosa, diretora de Gestão de Unidades Consorciadas e PPPs da Secretaria de Saúde da Bahia.
Mas para isso, segundo ela, é preciso que “os servidores estejam envolvidos desde o planejamento (…). Isso faz com que a gestão não seja especulativa, mas com base no que foi planejado e proposto desde o início”, afirmou Barbosa.
A diretora relembrou ainda que a falta de estrutura institucional não acompanhou o avanço das PPPs na Bahia. “Possivelmente a falta de uma secretaria própria interferiu no pipeline e na continuidade dos projetos”, disse.
Outro painelista que destacou a importância da gestão contratual foi Alisson Maciel, coordenador-geral de Estratégias de Investimento e Financiamento em Saúde do Ministério da Saúde. Para ele, a fase operacional – também conhecida como fase cinco – é a mais longa e trabalhosa.
Maciel também falou que, se o cronograma for seguido, o leilão de reforma do complexo hospitalar do Inca (Instituto Nacional de Câncer), no Rio de Janeiro, será realizado no final de 2026. Esse projeto ficou parado por alguns meses, após críticas de alas mais à esquerda do governo.
