da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) abriu, nesta quarta-feira (21), consulta pública para receber contribuições sobre o aprimoramento da Política Nacional de Identificação Biométrica. A iniciativa busca modernizar e padronizar os processos de embarque em aeroportos e terminais portuários e hidroviários, com foco em mais segurança, agilidade operacional e redução de custos no fluxo de passageiros.
A proposta prevê a integração de programas já existentes, como o Embarque + Seguro, na aviação, e o Porto Sem Papel, no setor portuário, consolidando-os como instrumentos oficiais da política pública. O objetivo é avançar no conceito de “seamless travel” (ou viagem ininterrupta, em português), reduzindo filas e a necessidade de apresentação repetida de documentos físicos por meio do uso de identificação biométrica, especialmente facial.
Segundo o ministério, a política foi elaborada em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os bancos de dados biométricos serão operados tecnicamente pelo Serpro, com padrões elevados de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes.
A consulta pública ficará aberta até 20 de fevereiro. Após essa etapa, a implementação da política será coordenada por um comitê técnico interinstitucional, que deverá definir o plano de execução e o cronograma em até 90 dias após a publicação da portaria final.
