Tales Silveira, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirmou, na última quinta-feira (4), que ainda não definiu se determinará que a VLI, concessionária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), revitalize os trechos que serão devolvidos ao governo.
A afirmação foi feita durante a sessão telepresencial da Audiência Pública 12/2020 da ANTT, que discute a renovação da concessão. De acordo com a agência, ainda será definido se as devoluções serão entregues ao poder público revitalizadas ou se haverá um valor a ser incluído no âmbito dos passivos da companhia e somados à indenização. Ainda segundo o órgão, nos custos de indenização foram previstos a valoração para recuperação desses trechos do modo que a concessionária o recebeu.
Os pedidos de entrega da malha revitalizada já haviam sido feitos na última sessão da audiência pública, realizada no dia anterior. Durante a audiência desta quinta-feira, os pedidos continuaram.
Entre os novos pedidos está o do diretor do Núcleo de Infraestrutura e Logística da FDC (Fundação Dom Cabral), Paulo Tarso Vilela. Segundo ele, é crucial que a malha mineira seja entregue revitalizada. Isso porque a fundação é uma das responsáveis pela elaboração do PEF (Plano Estratégico Ferroviário) no estado que já mapeou todo o potencial de escoamento por ferrovias, de granéis agrícolas, minerais e carga geral, em Minas Gerais.
“A malha atual da FCA é imprescindível para que nós tenhamos uma maior participação de outras cargas. Destaco o granel agrícola, principalmente no Noroeste de Minas, Sudoeste da Bahia e Centro-Oeste de Goiás. É uma região que pode se transformar em uma grande fronteira agrícola. Cargas gerais e combustíveis poderiam ainda transformar Minas. Toda e qualquer negociação feita entre o governo e a VLI deve trazer recursos para o Estado. Temos muita escassez de recursos e precisamos deles”, disse.
A frase de Vilela vai ao encontro da do consultor especialista do Coinfra-Fins (Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo), Acácio Romeu Rodrigues. Ele defende que é importante que, além da entrega e revitalização dos trechos devolvidos, os valores de outorga devem ser investidos na captação em função da eventual revisão do estudo de demanda.
“Além da revitalização da malha, o Coinfra defende que a renovação da concessão da FCA deve trazer como contrapartida a aplicação dos recursos da outorga na capacitação da malha ferroviária do corredor Centro-Leste e do Arco-Leste, tornando ainda mais competitiva a saída de exportação e importação para o país. Também é preciso considerar, como no processo de concessão da Codesa, os novos investimentos portuários privados em implantação. Por isso, é preciso reanalisar a capacidade ferroviária em função da eventual revisão de demanda”, falou.
Benefícios da renovação
Durante a sessão pública quase todas as manifestações foram em favor da renovação da concessão. Contudo o presidente da CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral), Antônio Carlos Tramm, foi um dos únicos que questionaram a validade do processo de renovação. Para ele, a VLI trouxe prejuízos para a mineração no estado da Bahia.
“Precisamos saber nesses anos todos o que ela contribuiu para o desenvolvimento do país. No caso da Bahia, por exemplo, nós temos o Porto de Aratu. O terminal que tinha lá a empresa desmobilizou levando até os trilhos. Tentamos a reativação para possibilitar a exploração de minério de ferro. Nunca saímos da discussão. Precisamos estudar a contribuição que a VLI deu ao desenvolvimento.”
Segundo ele, não é possível transportar minério de ferro e cobre sem ser por trem e, por isso, há necessidade em dinamizar esse sistema.
“Foram diversos depoimentos falando das contribuições para o desenvolvimento social. Isso é ótimo. Mas precisamos saber o que ela contribuiu para o desenvolvimento econômico, por exemplo, da Bahia, onde sua grande malha está”, questionou.
Sobre o assunto, a ANTT afirmou que vem se empenhando junto com o estado da Bahia para o desenvolvimento de minério de ferro na região. Como argumento, ressaltou a publicação do edital da subconcessão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) I e o direcionamento de recursos da prorrogação antecipada da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) para o desenvolvimento da malha da Fiol II.
Sobre os questionamentos a respeito das vantagens da prorrogação antecipada, em comparação com a alternativa de concessão separada do corredor baiano, o órgão informou que consolidará um relatório que levará em conta as contribuições da audiência ao conjunto de investimentos para conflitos urbanos e para a política pública. Caso seja atestada as vantagens, o processo seguirá normalmente.
