Governo bloqueia repasse do adicional de frete para construção e manutenção de embarcações

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

As companhias de navegação brasileiras que fazem navegação interior ou cabotagem pararam de receber recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante) para renovação da frota e conservação dos navios. Segundo empresas do setor, desde dezembro do ano passado os repasses vinham diminuindo, pararam definitivamente há dois meses, e elas já acumulam quase R$ 800 milhões de recursos bloqueados.

Sem esses repasses, representantes do setor ouvidos pela Agência iNFRA informam que estão parando suas encomendas de novas embarcações, especialmente na região amazônica, onde o transporte de vários tipos de produtos, e em especial de combustíveis, utiliza-se desse dinheiro para manter a frota em condições adequadas para o transporte.

O FMM é constituído de recursos pagos por quem contrata fretes no país, é o chamado AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante). Uma parte do que é arrecadado para esse fundo fica com a empresa que foi contratada para fazer o frete, numa conta específica, para que essa empresa possa usar exclusivamente para aquisição ou reparo das embarcações no Brasil.

Após várias mudanças na legislação nos últimos anos, somente os fretes de importação internacional estão sendo efetivamente pagos, constituindo assim o recurso que entra no FMM. Os outros fretes estão isentos de pagar o AFRMM. 

Mas as empresas de navegação de cabotagem e de navegação interior continuam a ter o direito de receber o recurso para modernização da frota, mesmo sem que o cliente pague efetivamente o AFRMM.

Para operacionalizar esse subsídio, foi necessário criar um sistema informatizado, gerenciado pela Receita Federal. As empresas registram os fretes que fizeram para receber os repasses proporcionais para a modernização da frota, na chamada conta vinculada (a que só pode ser usada para esse fim específico). 

Novo programa em agosto
Segundo Dodó Carvalho, presidente da Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior), que representa as empresas do setor, o sistema passou a ser gerenciado pela Receita há mais de uma década e não vinha dando problemas até uma mudança na lei no ano passado, que permitiu que empresas do setor agrícola também pudessem se utilizar desse subsídio.

De acordo com apuração da Agência iNFRA junto a integrantes do governo, a Receita Federal está alegando que tem que contratar o Serpro para fazer um sistema novo e que a previsão é que ele esteja pronto apenas em agosto. Ao ser questionada sobre o tema, a Receita deu resposta de que o fundo é gerenciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, sem responder ao questionamento sobre o bloqueio de repasse nas contas vinculadas.

Dodó diz que as empresas do setor não podem esperar por esse tempo, especialmente na região Norte, porque as embarcações têm que ser construídas no verão amazônico, quando chove menos. Sem os repasses, segundo ele, poderá haver falta de embarcações na região na temporada seguinte e risco para a navegação.

“Não tem histórico de acidentes com transporte de combustível na Amazônia nos últimos 20 anos graças ao AFRMM. Temos a frota mais nova do mundo para esse tipo de transporte e os estaleiros aqui geram 10 mil empregos”, disse Dodó, lembrando que as empresas já estão se preparando para demitir.

Reunião nesta semana
Ele explicou que levou o problema até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pediu para que a conversa fosse feita com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A conversa com o secretário da Receita está prevista para esta semana.

“Esse recurso não é do Tesouro nem do orçamento. É um pedaço do FMM destinado para isso”, explicou Dodó, lembrando que, com os atuais juros cobrados para financiamento, é inviável não usar o recurso das contas vinculadas para fazer compra ou manutenção das embarcações.

O volume de recursos não repassados às empresas de navegação interior, segundo Dodó, chega a R$ 200 milhões. Para as empresas do agro a estimativa é de outros R$ 100 milhões. O maior volume, no entanto, é para as empresas que fazem cabotagem, segundo o presidente da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), Luiz Fernando Resano.

FMM superavitário
Ele explicou que o FMM continua superavitário mesmo com as mudanças recentes que reduziram o percentual a ser pago do AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante) para vários tipos de cargas e confirmou que o problema é mesmo com o sistema de repasse para as contas vinculadas.

De acordo com Resano, há três anos os atrasos são cada vez maiores, mas em março foi a primeira vez que as contas ficaram zeradas, ou seja, não houve qualquer depósito de recursos, o que se repetiu no mês seguinte. Já são, segundo ele, cerca de R$ 500 milhões em atraso.

As empresas desses dois setores tiveram reuniões na semana passada no Ministério de Portos e Aeroportos sobre o tema, para tentar mobilizar o ministro Márcio França para intervir junto à Fazenda em busca de uma solução mais rápida. Eles afirmam que, nas condições atuais de financiamento, será muito difícil que uma empresa pegue recursos de empréstimos para bancar compra ou até mesmo manutenção de navios.

“Quem está com barco em construção, conta com esse dinheiro para o fluxo de caixa do projeto. Sem ele, a opção é ir no caixa da empresa, o que torna complicada a operação”, explicou Resano.

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