Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O governo de Minas Gerais informou, nesta quinta-feira (6), que aderiu ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Precatórios) e vai usar a Cemig como ativo para reduzir a dívida estadual com o governo federal. Na prática, a medida permite a federalização da distribuidora estadual.
De acordo com o governo, a participação na Cemig é uma das principais fontes de recurso ofertadas para abatimento da dívida pública. A federalização envolve a transformação da companhia em uma corporation, sem controlador único, mantendo o estado como acionista e com direito a uma golden share – que dá poder de veto em decisões estratégicas.
A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda prevê a transferência de ações do estado de Minas Gerais na Cemig para a União, no valor inicial de R$ 13,5 bilhões, e, de acordo com o governo, dentro do limite necessário para alcançar a meta de redução de 20% da dívida.
Ao todo, a cessão de participação acionária em empresas estaduais deve somar R$ 19,2 bilhões. Além da Cemig, o montante inclui a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e a MGI (Minas Gerais Participações).
A expectativa do governo é que o termo aditivo ao novo modelo de refinanciamento seja assinado na primeira metade do mês de dezembro.
