Governo de Minas Gerais tenta inaugurar novo setor para PPPs sociais com leilão de centros socioeducativos

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

Um novo setor para investimentos em PPPs (Parcerias Público-Privadas) na área social pode ser aberto neste mês, o de centros socioeducativos. O primeiro leilão de um projeto para a construção, manutenção e operação de duas unidades em Minas Gerais está com edital publicado e, segundo o secretário de Infraestrutura e Parcerias do governo do estado, Pedro Bruno, há empresas demonstrando interesse em participar da disputa.

Os centros para 180 vagas serão construídos em Betim e Santana do Paraíso, e demandam um investimento estimado em R$ 83 milhões, para uma operação por 30 anos. A contraprestação estimada é de R$ 40,7 milhões ao ano e haverá aporte para a realização do capex.

De acordo com Pedro Bruno, garantir recursos para as obras foi a principal preocupação na estruturação desse projeto, que, por ser novo, precisava reduzir o risco dos investimentos para atrair as empresas.

“Fomos pioneiros em PPP na área prisional e agora acreditamos que vamos abrir também essa nova fronteira”, afirmou Pedro Bruno em entrevista à Agência iNFRA.

A PPP prisional de Minas Gerais ainda é, mais de uma década depois de licitada, a única em operação no país. O Governo do Rio Grande do Sul fez um leilão bem sucedido neste ano e está trabalhando para assinar o contrato. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo federal tenta incentivar o modelo, mas está encontrando resistência na pasta ligada aos Direitos Humanos.

PPP para reforma de escolas
Pedro Bruno afirmou que outra área em que o governo de Minas Gerais quer pioneirismo é em PPPs para reformar escolas públicas existentes e passar a gestão não pedagógica para operação privada. Ele lembra que há experiências de construir escolas novas em alguns municípios pelo modelo de PPP.

O projeto também é para uma gestão por 30 anos de 120 escolas de ensino médio que devem ser divididas em dois grupos, um na Região Metropolitana de Belo Horizonte e outro no norte do estado. Os investimentos previstos giram na casa dos R$ 340 milhões.

O secretário contou que o maior desafio na estruturação dessa PPP, que deve ter audiência pública lançada ainda em 2024, para a realização de leilão em 2025, é ter bons projetos de engenharia para estimar os custos das reformas. Ele lembrou que a decisão de reformar é porque o diagnóstico é que o estado não precisa de muitas novas unidades, mas de melhoria nas que existem.

“PPP é um remédio. Para saber como aplicar, tem que ter um diagnóstico do problema”, explicou Pedro Bruno.

Unidade de saúde de R$ 1 bilhão
Na área social, o governo também estrutura uma grande PPP para a implantação de um complexo hospitalar na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para 400 leitos, com investimentos estimados na casa do R$ 1 bilhão, para 20 anos de operação. Como a PPP de educação, a estimativa do secretário é também lançar consulta em 2024 para leilão no ano seguinte.

Pedro Bruno acredita que o modelo de PPPs em saúde, com a administração da unidade por empresa privada (bata cinza) e os serviços médicos pelo setor público, está consolidado no país, com empresas de grande porte buscando novos projetos para colocar em suas carteiras. Por isso, acredita no sucesso dessa operação.

Novos terminais e ônibus urbanos
Na área de transportes metropolitanos, a secretaria trabalha em duas frentes no setor de ônibus – após o leilão bem sucedido para um novo operador para o sistema metroferroviário da capital, no ano passado. De acordo com Pedro Bruno, a primeira é uma PPP para reforma ou implantação de novos terminais e estações rodoviárias na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 50 unidades no total.

Segundo ele, os estudos ainda estão em fase inicial, mas a intenção é permitir que o operador privado faça a operação comercial das unidades como forma de reduzir a necessidade de aportes para os investimentos e contraprestação para a manutenção dessas unidades, que ficarão nos principais troncos das cidades.

A renovação da frota dos ônibus intermunicipais também será feita numa reformulação do atual contrato de operação, que é de 30 anos e está em vigor. Segundo Pedro Bruno, a frota está com idade média inadequada para a operação, 11 anos, e a ideia é fazer investimentos que possam trocar os veículos já trabalhando em modelos com menor emissão de poluentes.

Os estudos também estão em fase inicial, mas segundo ele vão apontar para uma diretriz de iniciar um processo de separação das atividades de operação, bilhetagem e manutenção dos veículos, hoje concentradas nas empresas.

PPP para travessia
Outra PPP em estudo é para renovar a frota de balsas e os ancoradouros para travessias em cidades banhadas pelo Lago de Furnas. Hoje são 12 pontos de travessia, que oferecem baixa qualidade de serviços, com algumas balsas já operando há quase 50 anos. A licitação também está prevista para 2025.

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