Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo Lula e parlamentares articulados com o setor de infraestrutura não conseguiram entrar num acordo e adiaram a votação no Congresso sobre o veto presidencial que, na prática, barrou disputas fechadas em licitações acima de R$ 1,5 milhão para contratação de obras ou serviços de engenharia. O segmento de construção é um dos que tem se movimentado para derrubar o veto por entender que em pregões com disputa aberta há um estímulo a descontos muito agressivos nos preços.
No entendimento da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), esse incentivo tem contribuído para a inviabilidade de empreendimentos e a paralisação de obras no país. No trecho barrado, o modelo fechado poderia ser usado para contratação de obras ou serviços especiais de engenharia; serviços comuns de engenharia que incluam serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual; e serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
No início da manhã havia expectativa de que o Congresso pudesse deliberar sobre o veto na sessão desta terça-feira (17), com possibilidade de derrubada. Sem acordo com o governo sobre esse ponto, contudo, a deliberação foi adiada. Quando vetou o trecho no final de 2023, o Executivo alegou que a proposta contrariava o interesse público porque a proibição do modo de disputa aberto “impediria possível reparo tempestivo das propostas manifestamente inexequíveis”.
No setor de infraestrutura, a justificativa é vista como frágil porque haveria meios de uma empresa, mesmo em leilões fechados, oferecer descontos maiores, desde que acompanhados da comprovação de que o deságio oferecido é viável.
Embora a discussão sobre esse item tenha sido adiada, o Congresso deliberou sobre outros vetos dessa mesma legislação de 2023 (Lei 14.770) que fez atualizações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 2021. Os pontos deliberados, contudo, têm mais relação com a gestão dos contratos, sem a relevância que o modelo de leilão tem para os setores impactados.
Outro veto na lei não apreciado foi sobre o trecho que estabelecia um prazo máximo de 30 dias para liquidação e pagamento pela administração aos contratados. O mercado de infraestrutura também acompanha as discussões sobre o assunto com a expectativa de que o Congresso derrube o veto futuramente.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
