da Agência iNFRA
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) estrutura um programa nacional de descarbonização para preparar o setor portuário e de navegação às regras globais de cobrança por emissões de CO₂. As ações compõem os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação, lançados pelo Ministério na COP30.
Entre as principais diretrizes dos novos programas está a eletrificação dos portos para fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o consumo de combustíveis fósseis durante as operações. A movimentação ocorre em um momento decisivo das discussões na IMO (Organização Marítima Internacional), que analisa a criação de um mecanismo de penalização ou taxação conforme o volume de emissões das embarcações.
O texto em debate na entidade prevê multas entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂, com vigência proposta a partir de 2027 e meta global de emissões líquidas próximas de zero até 2050.
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o objetivo é garantir que o Brasil chegue ao novo cenário regulatório com infraestrutura, regras e frota alinhadas a padrões mais limpos. “O programa vai estimular a eletrificação dos portos, procedimentos mais eficientes e a produção e uso de combustíveis sustentáveis nas embarcações”, disse.
Entre as frentes priorizadas, está também a digitalização de processos aduaneiros e administrativos, como o Porto Sem Papel, que reduziu o tempo médio de permanência dos navios na zona portuária de 20 para 4 dias, diminuindo consumo de combustível nas operações.
Além disso, discute-se a expansão do transporte fluvial, modal que emite cerca de cinco vezes menos que o rodoviário, e que caminha para as primeiras concessões de hidrovias do país, conduzidas pela SNHN.
Um outro ponto trata da exigência de que empresas, ao afretar novos navios e expandir operações de cabotagem pela política BR do Mar, utilizem embarcações com menor nível de emissões.
