da Agência iNFRA
Companhias aéreas terão que cumprir exigências para ter acesso aos recursos do FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil), como por exemplo adotar transparência no uso dos recursos, estímulo à aviação regional, investimentos em sustentabilidade e melhorias no atendimento ao passageiro.
Na última quinta-feira (3), o Comitê Gestor do FNAC e o Ministério de Portos e Aeroportos realizaram a primeira reunião para discutir os critérios de concessão de financiamento às aéreas. O secretário nacional de Aviação, Tomé Franca, preside o comitê, que também aprovou seu regimento interno.
A proposta prevê a liberação de até R$ 4 bilhões, já aprovados pelo Congresso Nacional no final de 2024. As companhias com mais de 1% de participação no mercado doméstico poderão acessar até R$ 1,2 bilhão, enquanto aquelas com até 1% terão direito a financiamentos de até R$ 200 milhões.
O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) será o agente financeiro, e a assinatura dos contratos está prevista para o mês de agosto. A definição das regras deverá ser finalizada até o final de abril. Os recursos poderão ser utilizados em ações como compra e manutenção de aeronaves, aquisição de combustíveis e desenvolvimento de infraestrutura logística e projetos de inovação. O comitê deve definir ainda neste mês de abril os parâmetros finais para os empréstimos, incluindo taxas de juros e prazos.
Queda na produção
Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o setor aéreo brasileiro não recebeu apoio do governo federal durante a pandemia de Covid-19, ao contrário de outros países. Ele destacou que o impacto da crise sanitária provocou uma queda na produção de aeronaves e dificultou a recuperação financeira das companhias. “Estamos avançando junto com o setor, buscando corrigir uma lacuna histórica”, afirmou o ministro.
