da Agência iNFRA
O governo federal prorrogou por mais dois anos o prazo final para estruturação da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico e para adesão das prestadoras à estrutura de governança federativa, estipulado pelo novo marco do saneamento. Com isso, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2027 as respectivas exigências para que o setor tenha acesso a recursos da União.
O prazo venceria nesta quarta-feira (31), de acordo com o que determinava o Decreto 11.599/2023, que trata do tema. O normativo foi alterado pelo Decreto 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).
Com a alteração, as condicionantes estabelecidas para o acesso do setor a recursos e financiamento da União passarão a ser aplicadas apenas em 2028. De acordo com a Lei 11.445/2007, modificada pelo novo marco (Lei 14.026/2020), a prestação regionalizada consiste na modalidade em que há integração de “um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um município”.
Investimento no Ceará
O Governo do Ceará obteve um financiamento de R$ 622,6 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para continuidade das obras de duplicação do Eixão das Águas, uma das principais infraestruturas hídricos do estado, segundo informou nesta terça-feira o banco de fomento.
Segundo o BNDES, os recursos fazem parte da operação Invest Impacto 2, aprovada em novembro de 2024, com previsão de investimentos de R$ 823 milhões, sendo R$ 573 milhões provenientes do programa BNDES Invest Impacto – Projetos Priorizados e R$ 250 milhões oriundos do Programa Novo Fundo Clima.
O projeto de duplicação deve ampliar a capacidade de transporte de água bruta entre o Açude Castanhão, no Vale do Jaguaribe, e a Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com Elmano de Freitas, governador do estado, o investimento é “fundamental para garantir segurança hídrica ao Ceará”.
