O governo federal recebeu na semana passada os estudos de viabilidade para concessão, via PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), dos três grupos de aeroportos que foram colocados no PPI (Programa de Parceria de Investimentos). São 13 unidades administradas pela Infraero que deverão ser concedidas ainda este ano. Os grupos de aeroportos são:
Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte);
Mato Grosso (Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop e Barra do Garças)
Sudeste (Vitória e Macaé).
Três consórcios autorizados apresentaram propostas para as concessões do grupo de seis aeroportos do Nordeste e do Sudeste. Dois consórcios entregaram estudos para outras cinco unidades do Mato Grosso. Em todos os estudos, os dados apontam para a viabilidade econômica das concessões. O documento que habilita os consórcios está neste link.
Com os estudos entregues, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil avaliará nas próximas duas semanas a PMI de cada grupo de aeroportos que será a escolhida para basear o edital e encaminhar os trabalhos à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Depois disso, a agência deve preparar as minutas de edital e contrato para submeter às audiências públicas. O passo seguinte, após analisadas as contribuições, é enviar os documentos para aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União). Se aprovado pelo TCU, o leilão pode ser marcado.
