Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo planeja anunciar, em breve, um plano de duas fases para tentar solucionar o conflito gerado pela falta de espaço aéreo em São Paulo para acomodar a ampliação de operações do aeroporto de Campo de Marte (SP), dedicado à aviação executiva, e as atividades do terminal de Congonhas (SP). O aumento ocorre por causa da implantação esperada para este ano de tecnologia que permitirá a aproximação de aviões em Campo de Marte mesmo quando houver baixa visibilidade por motivos meteorológicos – o chamado IFR (Instrument Flight Rules).
Na distribuição atual das aerovias da região, não seria possível autorizar mais pousos e decolagens em Campo de Marte e ao mesmo tempo manter os 44 slots por hora de Congonhas. Mas ambas previsões estão nos contratos de concessão das empresas que passaram a administrar essas unidades, o que gerou a necessidade de uma reavaliação.
Embora os terminais sejam diferentes, as aeronaves com destino e origem nos dois aeroportos utilizam o mesmo espaço aéreo, já cheio. Assim, a maior movimentação no terminal localizado na zona norte de São Paulo (Campo de Marte) implicaria numa redução das atividades do aeroporto central da capital (Congonhas).
Segundo apurou a Agência iNFRA, a primeira etapa da solução, de curto prazo, será permitir que as operações no aeroporto de aviação geral sejam ampliadas na primeira hora – ou nas primeiras horas – do dia, utilizando os quatro slots que Congonhas não está declarando em razão das obras da fase 1B no aeroporto, programadas para acabar em 2028.
A concessionária Aena, que administra Congonhas, tem adotado essa prática para trabalhar com uma espécie de ‘buffer’ operacional enquanto o terminal convive com as obras, uma tentativa de manter padrões de regularidade e pontualidade do aeroporto. Limitar o uso desses espaços por Campo de Marte nas primeiras horas do dia serve para que essa margem de manobra de Congonhas não seja tão impactada.
A segunda fase do plano que deve ser anunciado, com horizonte de médio e longo prazo, envolve um redesenho do espaço aéreo da TMA-SP (Área de Controle da Terminal São Paulo), que também abriga operações de outros aeroportos, como o de Guarulhos (SP). De acordo com fontes consultadas pela reportagem, o trabalho será para que nenhum aeroporto seja penalizado com perda de slots e as operações de Campo de Marte eventualmente possam crescer mais. Isso vai demandar um estudo profundo sobre o espaço aéreo e novas tecnologias que podem permitir que a distância entre as rotas de aproximação dos aviões seja reduzida das atuais cinco milhas náuticas.
Como a mudança exige uma série de análises sobre eficiência e segurança operacional, a reconfiguração levará um tempo para ser implementada, mas o objetivo é que ela seja possível assim que as obras da fase 1B (obra de ampliação pós-concessão) de Congonhas sejam finalizadas, dando uma resposta definitiva para as operações em São Paulo. Todos os estudos e avaliações são feitos juntamente com o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro.
Campo de Marte
A tensão sobre como a nova fase de Campo de Marte afetaria as operações de Congonhas cresceu nos últimos meses, com o andamento das obras no terminal de aviação geral administrado pela Pax Aeroportos.
As intervenções para que o IFR possa ser certificado e operado em Campo de Marte foram entregues no último dia 19, numa cerimônia simbólica com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein.
Elas incluem, por exemplo, uma nova taxiway e a implantação de áreas de segurança de fim de pista. O próximo passo é a homologação pela ANAC, processo que também inclui um parecer do Decea que opina se a infraestrutura está de acordo para a operação do IFR. Segundo apurou a Agência iNFRA, a expectativa interna é de que até agosto a nova tecnologia já possa estar em funcionamento.
Ela deve permitir que jatos médios operem mais a partir de Campo de Marte, atraindo clientes pela previsibilidade que a aproximação por instrumentos garante aos pousos e decolagens. Só a expectativa da entrada em operação do IFR tem alimentado um crescimento no terminal, aliado a investimentos do setor em hangares.
Redistribuição
A concessionária detida por fundo da XP conquistou a gestão do ativo, junto do terminal de Jacarepaguá (RJ), em leilão realizado em 2022, contando com previsão contratual que poderia ampliar as operações com a instalação do IFR.
Congonhas foi arrematado pela Aena na mesma rodada de concessões aeroportuárias. Técnicos argumentam que a incompatibilidade entre os projetos em relação ao uso do espaço aéreo deve ter passado despercebida nas estruturações. Sem uma saída para o impasse, os contratos teriam de ser reequilibrados em favor das concessionárias.
A concessão de Campo de Marte foi pensada justamente para tentar desafogar a alta demanda que existe em São Paulo por voos executivos, e a pressão que isso exerce historicamente sobre o Aeroporto de Congonhas, um dos principais terminais do país em aviação comercial – segmento que acaba priorizado no ativo, gerando uma antiga disputa com o setor de voos executivos que se intensificou após a saída da Infraero.
Procurada, a Pax disse em nota ter “total confiança na solidez e na capacidade técnica do sistema de aviação civil brasileiro” e que o Decea tem a expertise necessária para conduzir decisões técnicas relacionadas ao IFR do Campo de Marte e ao planejamento da Terminal São Paulo.
“As obras no Aeroporto Campo de Marte, referentes à fase 1B do contrato de concessão, foram entregues no dia 19 de março, com toda a infraestrutura necessária para a operação IFR. Com as obras concluídas, cabe à ANAC homologar a infraestrutura aeroportuária, abrindo caminho para esse tipo de operação”, concluiu.
Já a Aena disse que acompanha as discussões sobre a implementação do IFR em Campo de Marte e colabora com as autoridades competentes para “uma solução técnica que permita o crescimento sustentável e seguro do espaço aéreo, conciliando segurança e eficiência operacional, sem prejudicar o atendimento à demanda da aviação comercial”.
Internacionalização de Congonhas
O debate sobre a ampliação de voos na TMA-SP ocorre enquanto há discussões também sobre Congonhas ampliar suas atividades para operar voos internacionais no futuro. A relação entre a concessionária e a ANAC passou por um período de estresse no final do ano passado, especialmente após a agência negar recurso contra decisão que reduziu o percentual do reajuste anual das tarifas da concessionária em 2025 – motivada pelo índice ruim de qualidade de atendimento registrado no aeroporto.
O episódio ocorreu no mesmo período em que Congonhas recebeu parecer favorável do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para operar voos internacionais regulares – a primeira de três etapas que precisam ser cumpridas. A movimentação da operadora gerou desconforto dentro da ANAC, que viu uma antecipação pública do debate, embora nenhuma internacionalização esteja prevista para antes da fase 1B de obras para expansão do aeroporto ser concluída.
Em nota, a concessionária afirmou que, se concretizado o aval necessário dos órgãos competentes, o início das operações internacionais só ocorrerá após junho de 2028, ““”com a conclusão das obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Congonhas, que incluem a entrega de um novo terminal de passageiros”.
“A Aena esclarece que a definição final para voos internacionais no Aeroporto de Congonhas ainda depende do aval dos órgãos competentes, como a ANAC, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Vigilância Sanitária e o Vigiagro, além do interesse das companhias aéreas”, disse.
De acordo com fontes do setor, o parecer do MPor é o passo mais “pró-forma” de todo o processo que precisa ser cumprido pela concessionária. Ele apenas certifica se a internacionalização do terminal está ou não de acordo com a política pública do Executivo, não analisando questões técnicas como capacidade do terminal.
A segunda etapa é a que depende do sinal verde de cada um dos quatro órgãos de controle de fronteira: Receita Federal, Polícia Federal, Vigilância Sanitária e a Vigiagro. Só depois da emissão desses pareceres é que o pedido pode ser protocolado para avaliação da ANAC.
