Governo trabalha em projeto de lei sobre abertura do mercado e “justiça tarifária”, dizem fontes

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O MME (Ministério de Minas e Energia) está trabalhando em um projeto de lei sobre abertura do mercado de energia, a fim de trazer “justiça tarifária” para os consumidores. Nesta sexta-feira (12), a pasta promove junto à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) um seminário com a mesma temática, em São Paulo.
 
Segundo fontes, o projeto seguirá a linha do que foi discutido em reunião com o presidente Lula e com especialistas do setor elétrico em abril deste ano, no Palácio do Planalto, quando foi determinada a criação de grupos de trabalho para estabelecer medidas de médio e longo prazo para o setor.
 
Parte dos presentes no encontro com Lula também estarão no evento desta semana. O seminário contará com painéis sobre encargos e subsídios na conta de luz, e sobre liberdade do consumidor.
 
Estão previstos na abertura do evento o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário-executivo Arthur Valério. Autoridades da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), também estão na programação, além da CCEE.
 
Reestruturação do setor
Em abril, Lula disse que o governo precisa apresentar “um novo programa energético, justo e inclusivo” ainda neste ano, e que estaria “insatisfeito com o preço da energia pago pelos mais pobres”, relataram fontes presentes na reunião que ocorreu no Planalto.
 
Dias depois, o ministro Alexandre Silveira falou que o MME estaria preparando “medidas estruturantes” para “corroborar” com PL [Projeto de Lei] 414/2021, que trata sobre a abertura do mercado.
 
“Nós precisamos de uma medida estruturante, não é possível que a abertura de mercado
continue e fique adstrita à alta tensão, que é 45% da energia consumida no Brasil, que está
na indústria, e a conta da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] na sua maior e
quase que absoluta parte fique para o consumidor regulado”, disse Silveira no Fórum
Distribuição de Qualidade para Inclusão e Transição Energética, em Brasília.
 
O ministro fala em remodelação do setor e sobre a necessidade de tratar distorções tarifárias desde julho de 2023, quando prometeu o envio de um PL para o Congresso Nacional “em até 90 dias”.

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