Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O Ministério da Infraestrutura trabalha para ter, até o mês de março, uma proposta para mudar a legislação que trata da contratação de trabalhadores portuários avulsos por meio dos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra).
A legislação determina, desde 2012, que os trabalhadores registrados nessas instituições têm exclusividade para serem contratados para o trabalho nos portos brasileiros. E uma recente decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) pode fazer com que essa determinação seja ainda mais rígida do que vem sendo interpretada (atualmente as empresas também usam trabalhadores contratados diretamente por elas, fora dos Ogmos).
No ano passado, o governo chegou a encampar uma tentativa de mudar a legislação para acabar com a chamada exclusividade dos Ogmos para fornecer mão de obra aos terminais portuários, por meio de um projeto de lei do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ). Mas, sem acordo com os trabalhadores, que ameaçaram paralisar os portos, a tentativa foi abortada.
Depois disso, o Ministério da Infraestrutura passou a trabalhar numa proposta mais aprofundada sobre o tema, que trate não apenas da exclusividade ou não da contratação de trabalhadores, mas também de outras questões do setor, como a falta de treinamento para os avulsos, os problemas de produtividade dos avulsos mais velhos, dívidas dos Ogmos, entre outros.
E, também, iniciou um diálogo tanto com representantes de empresas do setor como de trabalhadores, em busca de uma proposta mais abrangente e menos conflitante.
“Fizemos reuniões com as lideranças patronais e laborais. A proposta ainda não está fechada. Mas em linhas gerais o objetivo é modernizar, e temos discutido isso há bastante tempo. O acordo foi sempre não fazer nada que não fosse discutido entre as duas partes, o que não significa que vamos chegar a uma proposta de consenso absoluto, mas vamos tentar. O que não dá é para a gente continuar na mesmice”, disse o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni.
Acordos internacionais
O secretário lembrou que a questão da exclusividade fere acordos internacionais que o Brasil assinou e, por isso, tem que ser mudada, por ser a forma de contratação de trabalhadores “mais defasada do mundo”, na visão dele. Mas o projeto não pode tratar somente desse tema, segundo o secretário. Uma das questões é a capacitação dos avulsos
“A gente precisa ter solução para os portuários terem condições [de se capacitar], e não é culpa deles. É culpa de um modelo que não funciona. Temos um fundo de desenvolvimento que é eternamente contingenciado”, disse o secretário, ressaltando que os empresários acabam pagando duas vezes pelo treinamento, já que, com o contingenciamento da verba oficial, põe recursos próprios para a qualificação de seus trabalhadores próprios.
Outros ministérios
A questão, contudo, é complexa porque envolve também outros ministérios, como o da Economia e o do Trabalho. Por isso, segundo Piloni, estão sendo feitas discussões sobre o tema com representantes dessas pastas para tentar chegar a um texto mais consensual até março. Esse texto, que não se sabe ainda se vai ser levado ao Congresso por medida provisória ou projeto de lei, também vai ser discutido com os representantes de trabalhadores e empresários.
“A ideia é a gente trabalhar com muita proximidade com empresários e trabalhadores e montar uma proposta. Em determinado momento, sabemos que vamos ter que arbitrar algo. O governo vai ter que dar sua visão e apresentar uma proposta legislativa que traga essa modernização e busque, na medida do possível, ter um olhar social sobre os trabalhadores. Ninguém vai fazer nada por goela abaixo”, disse Piloni.
