da Agência iNFRA
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) indeferiu o pedido de licença prévia da UTE (Usina Termelétrica) São Paulo, encerrando de forma definitiva o processo de licenciamento ambiental federal do empreendimento.
Em ofício assinado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, o órgão apontou a existência de falhas técnicas persistentes no EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que impediram uma avaliação conclusiva sobre a viabilidade ambiental do projeto.
Entre as principais pendências destacadas pelo Ibama estão a ausência de justificativas consistentes para a escolha do local da usina, análises consideradas frágeis sobre os impactos da poluição atmosférica, falta de informações confiáveis sobre a disponibilidade hídrica necessária à operação e insuficiência de estudos sobre os efeitos do aquecimento da água no meio ambiente.
Os pareceres técnicos também identificaram falhas na avaliação da gestão de resíduos, estudos incompletos sobre impactos na fauna e na vegetação, análise insuficiente de riscos tecnológicos e lacunas na avaliação dos impactos sociais. Os programas ambientais propostos para mitigar, compensar ou prevenir esses impactos foram considerados inadequados.
Outro ponto decisivo foi a apresentação de certidão municipal de uso e ocupação do solo vencida, o que inviabilizou a comprovação da compatibilidade do empreendimento com o zoneamento local. Diante desse conjunto de fatores, a diretoria recomendou o indeferimento do pedido, decisão integralmente acolhida pela presidência do Ibama.
Para o Instituto Internacional Arayara, que acompanha o licenciamento de projetos termelétricos e atua na agenda de transição energética, a decisão reforça o papel do licenciamento ambiental como instrumento técnico e preventivo.
“O indeferimento da licença da UTE São Paulo mostra que o órgão ambiental manteve critérios técnicos rigorosos e barrou um projeto que não conseguiu demonstrar sua viabilidade ambiental, mesmo após sucessivas oportunidades de complementação”, afirmou o diretor-presidente do instituto, Juliano Bueno de Araújo.
Segundo ele, a decisão confirma alertas apresentados pela organização desde as audiências públicas. “Não houve respostas adequadas sobre os riscos que o empreendimento impõe ao território e à população”, acrescentou.
A UTE São Paulo teria capacidade instalada de 1,74 GW, superior à de qualquer termelétrica em operação atualmente na América Latina.
