Hidrovias: TCU pede regulamentação de OIT 169 e regras para licenciamentos
Luiz Araújo, da Agência iNFRA As políticas voltadas às hidrovias brasileiras apresentam uma série de fragilidades que dificultam a adoção de medidas para ampliar a capacidade e a eficiência do modal, entre elas entraves relacionados ao licenciamento ambiental e à coordenação entre os órgãos responsáveis pelo setor. Há também deficiências na produção e na sistematização […]
Ferrogrão: Retomada de análise no STF é passo para etapas mais complexas
Luiz Araújo e Vinicius Werneck, da Agência iNFRA A retomada do julgamento sobre a Ferrogrão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode destravar o projeto após mais de quatro anos. A corte pautou a análise do processo para a quarta-feira (20), já tendo dois votos que referendam a lei que altera o traçado do Parque do […]
Ibama autoriza avanço do licenciamento da BR-242/MT
da Agência iNFRA O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou a continuidade do licenciamento ambiental da BR-242, em Mato Grosso, permitindo que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) avance para a fase de audiências públicas. O trecho é considerado estratégico para a logística do estado, ao integrar […]
MPF pede anulação de licença de mineração em Ouro Preto
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração na Serra de Ouro Preto (MG). O órgão também solicitou a suspensão imediata de licenças já emitidas e da tramitação de outros […]
Justiça Federal revoga liminar e libera licitação de obras na BR-319/AM
da Agência iNFRA O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar que impedia as licitações do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para obras no “trecho do meio” da BR-319/AM. A decisão foi emitida na noite desta terça-feira (28) pela presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A decisão permite […]
BR-319: Governo marca para abril licitação do trecho do meio
Marília Sena, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes prevê publicar, no próximo dia 10, o edital para a licitação de obras do trecho do meio da BR-319/AM. A abertura do prazo para recebimento das propostas está prevista para o dia 30 de abril. De acordo com o ministro Renan Filho, a legislação ambiental está […]
Saneamento: Reforma Tributária é entrave para universalização, diz Aesbe
Beatriz Kawai, Agência iNFRA A universalização dos serviços de água e esgoto não será atingida até 2033 por todo o Brasil, conforme prevê o marco legal de saneamento de 2020, avalia o presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Munir Abud. Para ele, o setor enfrenta elementos adicionais que retardam o atingimento […]
Infra S.A. abre consulta sobre regras para licenciamento de grandes obras
da Agência iNFRA Grandes obras públicas ligadas à Infra S.A. – estatal vinculada ao Ministério dos Transportes que elabora projetos de grandes obras, realiza licenciamento ambiental e constrói ferrovias – terão normas mais claras para a realização de licenciamento ambiental. A estatal abriu consulta pública para 18 normativos técnicos de gestão socioambiental que, após a publicação, […]
Ibama nega pedido de licenciamento da UTE São Paulo
da Agência iNFRA O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) indeferiu o pedido de licença prévia da UTE (Usina Termelétrica) São Paulo, encerrando de forma definitiva o processo de licenciamento ambiental federal do empreendimento. Em ofício assinado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, o órgão apontou a existência de falhas técnicas […]
Saneamento: quando a burocracia cede lugar à dignidade e ao desenvolvimento
Felipe Cascaes Sabino Bresciani* A decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no que se refere aos dispositivos que tratam sobre saneamento básico, representa, antes de qualquer análise técnica, uma vitória da civilidade contra o atraso. Ao restaurar os dispositivos que dispensam de licenciamento as obras de […]
