da Agência iNFRA
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) declarou, em nota, apoio ao plano de ação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para a revisão das tarifas de transporte de gás natural previstas para o ciclo 2025-2030, tema da Consulta Pública 8/2025. Segundo o instituto, a decisão da agência atende às contribuições apresentadas pelo setor e permitirá concluir, antes, a Consulta Pública 5/2025, que trata da modernização da Resolução ANP 15/2014.
A revisão tarifária será conduzida em três etapas. A primeira, já em andamento por meio da Consulta Pública 12/2025, aprofunda a discussão sobre a WACC (taxa de custo de capital). A decisão está prevista para dezembro de 2025 e, segundo o IBP, vem sendo tratada de forma “correta e adequada” pela ANP.
A segunda etapa deve começar em janeiro de 2026 e abordará a BRA (Base Regulatória de Ativos), com decisão esperada para fevereiro de 2026. Para o IBP, o tema é fundamental para garantir que usuários do sistema não paguem novamente por ativos já amortizados. O instituto reafirma as premissas defendidas em suas contribuições e no estudo da consultoria Calden, contratado pelo Conselho de Usuários, e apoia a decisão da ANP de incluir na BRA apenas os investimentos já aprovados, medida que, segundo o setor, evita aumentos indevidos nas tarifas e favorece a competitividade do gás natural.
A terceira etapa está prevista para ocorrer entre março e abril de 2026, com decisão em maio do mesmo ano. Nessa fase, a ANP definirá a Receita Máxima Permitida e a estrutura tarifária, concluindo o processo de revisão para o ciclo 2026-2030.
Para o IBP, a divisão do processo em etapas dá maior clareza e tempo adequado para aprofundar cada componente tarifário, fortalecendo a qualidade das decisões regulatórias. O instituto parabenizou a ANP pela “consistência do trabalho” e afirmou que seguirá contribuindo para a “construção de um ambiente mais equilibrado, capaz de evitar distorções tarifárias, corrigir eventuais assimetrias e assegurar valores justos e compatíveis com a realidade do mercado de gás natural no Brasil”.
