da Agência iNFRA
A Aliança pela Infraestrutura manifestou, em carta aberta divulgada na última quarta-feira (13), preocupação com as recentes propostas que discutem alterações no marco legal das agências reguladoras, estabelecido pela Lei 13.848/2019. A proposta em pauta sugere a criação de uma instância superior para supervisionar a atuação dos órgãos.
A organização, composta por ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), ABR (Aeroportos do Brasil) e ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), ressaltou que, caso aprovadas, a proposta de alinhar os mandatos dos diretores das agências aos do governo federal e criar órgãos de supervisão direta sobre as entidades pode “distorcer o modelo original e abrir um flanco às pressões políticas no ambiente regulatório”.
A Aliança afirma que já existe um sistema de supervisão adequado, por meio de órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União), além da atuação do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Para os líderes das associações, que assinam a carta, a autonomia das agências é um “bem público” que precisa ser preservado “com a devida cautela, sem comprometer a espinha dorsal da autonomia regulatória, que, em última análise, é o que garante ao investidor a confiança de que seu empreendimento estará resguardado dos humores da política”.
O documento enfatiza que as agências foram criadas para suprir a necessidade de um aparato regulatório que, independente das flutuações políticas, pudesse sustentar investimentos estratégicos e de longo prazo num contexto de crise fiscal e demanda por modernização da infraestrutura. Os líderes das entidades ressaltam que a autonomia regulatória é essencial para a previsibilidade no ambiente de negócios brasileiro e para a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura nacional.
