Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A indefinição acerca da tarifa de Itaipu, o Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade), para 2024, travou a aprovação do orçamento da binacional para o ano, provocando atraso nos pagamentos de férias e da antecipação do décimo terceiro dos funcionários, que deveriam ter sido realizados nos dias 5 e 12 de janeiro, respectivamente.
Se não sair um entendimento entre os governos do Brasil e do Paraguai nos próximos dias, os salários do mês de janeiro dos funcionários, previstos para o próximo dia 25, também poderão atrasar, disseram fontes à Agência iNFRA. O prazo para definição da tarifa de 2024 era 15 de dezembro de 2023.
Como a empresa não tem orçamento aprovado, não pode fazer nenhum pagamento para 2024. Vale tanto para o lado brasileiro como o paraguaio.
Divergências
O presidente Lula reuniu-se com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, nesta segunda-feira (15), mas não obteve sucesso na negociação. Ele citou divergências e disse que uma nova reunião deverá ocorrer, desta vez no país vizinho.
“Nós vamos rediscutir as questões das tarifas de Itaipu, nós temos divergências na tarifa, mas nós estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente, e nos próximos dias nós vamos voltar a fazer uma reunião”, afirmou Lula após o encontro no Palácio do Itamaraty.
Enquanto o Brasil tenta manter o Cuse em US$ 16,71/kW, tarifa vigente em 2023, o Paraguai busca aumentar esse valor. Para o país vizinho, que tem direito a metade da energia produzida pela hidrelétrica e é obrigado a vender todo o excedente para o Brasil de acordo com as regras atuais, é interessante uma tarifa maior.
No Brasil, o Cuse é um dos componentes levados em consideração no cálculo feito pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na tarifa de repasse para as distribuidoras.
Revisão do Anexo C
Completados 50 anos do tratado de Itaipu e com a quitação das dívidas de construção da usina em fevereiro de 2023, os países devem renegociar o Anexo C. Essa é a parte do tratado que determina as regras de comercialização da energia gerada pela usina.
“Eu tenho muito interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa apresentar tanto ao Paraguai quanto ao Brasil uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão da nossa importante empresa Itaipu”, disse o presidente Lula após a reunião desta segunda.
Em maio do ano passado, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe no Itamaraty, disse na Câmara dos Deputados que era importante manter as “boas relações” com o Paraguai assim como os interesses dos brasileiros durante as negociações. Seguindo a orientação diplomática, Lula acenou a Peña durante sua fala nesta segunda-feira.
“Eu acho que o Paraguai teve a felicidade de eleger um jovem com muita competência, uma pessoa que eu, em pouco tempo, aprendi a admirar. Acho que nós poderemos terminar os nossos mandatos tendo construído a melhor relação que o Brasil já teve com o Paraguai.”
“Não se trata de ser generoso, o Brasil tem a obrigação de contribuir para que o Paraguai possa utilizar todo o potencial da energia produzida em Itaipu para o crescimento do Paraguai”, completou.
Interesses opostos
Em audiência pública no Senado no último ano, o diretor-geral do lado brasileiro, Enio Verri, disse que a condição atual de comercialização da energia da usina coloca os países em lados opostos nessa negociação.
“Na hora de negociar a tarifa, a margem esquerda [lado brasileiro] quer a tarifa mais baixa possível, a tarifa baixa é inclusão social. O Paraguai quer a tarifa mais alta possível, porque esse excedente é que faz com que o Paraguai faça os seus investimentos no seu país”, afirmou. “Essa é a nossa briga, que nós estamos tendo com eles.”
