Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O desembargador Rafael Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) conclua em 48 horas a análise de pedidos de medida cautelar relacionados ao acesso ao sistema elétrico de três data centers da Pahlavan. A empresa saiu vencedora da 1ª Temporada de Acesso de 2026, finalizada nesta semana, mas tenta desde já ter a garantia do aumento do montante de energia a ser usado da rede em 2029.
A decisão, expedida na segunda-feira (6), ainda assegura que, até a deliberação da reguladora, não sejam adjudicadas propostas vencedoras na 1ª Temporada de Acesso de 2026 para conexão à rede na Subestação Replan, em São Paulo. Conforme a liminar, eventual capacidade remanescente do barramento na proporção dos montantes de uso de energia solicitados pela Pahlavan não poderá ser comprometida até a decisão da ANEEL.
Segundo o desembargador, o restante do procedimento competitivo “prosseguirá regularmente quanto a todas as demais margens” e a determinação em questão não se trata de “reconhecimento de prioridade, reserva de capacidade ou autorização para contratação, energização ou incremento de carga”. Assim, os efeitos da liminar encerrarão após com deliberação da ANEEL, independentemente do resultado.
A Pahlavan já tinha entrado com um primeiro pedido de cautelar na agência para ter a garantia do aumento do MUST (Montante de Uso do Sistema de Transmissão), que foi negado. Um recurso foi interposto na ANEEL em setembro, com novo pedido de cautelar, mas ainda não foi analisado pela reguladora.
A empresa alega que seus três projetos de data centers são de grande porte, situados em Paulínia (SP), e que foram estruturados sob o regime anterior de acesso à transmissão, antes da Pnast (Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão). No entanto, após o novo modelo, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) apontou a inviabilidade dos incrementos de acesso pretendidos pela empresa.
Os projetos entrariam em operação de forma escalonada, com uso da energia do sistema indo de 71 MW (megawatts) para 157 MW por unidade em 2029. Os empreendimentos já tinham portaria do MME (Ministério de Minas e Energia), atos autorizativos da ANEEL e pareceres de acesso e CUSTs (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) assinados.
