Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar para suspender as outorgas de uso de recursos hídricos da usina termelétrica Brasília, em implantação pela Termo Norte, do empresário Carlos Suarez. A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, no dia 5 de junho, em ação movida pelo Instituto Arayara. Ainda cabe recurso da empresa.
A justificativa dada pelo juiz para a liminar é evitar que o procedimento de licenciamento prossiga “sem a elucidação dos vários itens de possível dano ambiental grave, causando prejuízo ao interesse ambiental, que é difuso e transgeracional, portanto prevalente”.
O magistrado pontua que a alegação da empresa de que a operação da usina vá gerar melhoria na qualidade da água do Rio Melchior “exige maior elucidação”. “A despeito da água retornar supostamente tratada, possivelmente virá em elevada temperatura, o que obviamente afetaria a fauna que eventualmente ainda sobrevive a duras penas no maltratado curso d’água e respectivas imediações”, afirma o juiz..
Outro ponto abordado é sobre a colocação da Termo Norte de que o gás natural, insumo a ser utilizado na geração de energia na UTE, “é uma fonte de energia verde, pela consideração de que gera impacto inferior ao dos demais combustíveis fósseis”. O juiz pondera que embora menos prejudicial, não se trata de uma “fonte limpa”: “É apenas menos danosa que as outras matrizes, mas ainda assim altamente poluente”.
“As alegações da empresa ré denotam que o incremento das atividades relativas ao uso e distribuição de gás tem potencial para a geração de vultosos lucros para ela própria e para toda uma cadeia produtiva associada, mas não propriamente para toda a coletividade, especialmente no que tange às condições de equilíbrio e salubridade do meio ambiente em que ela convive”, aponta o juiz.
A Termo Norte Energia projeta o início do empreendimento para 2031 e pretende concorrer com a UTE no leilão determinado pela Lei de privatização da Eletrobras. A usina deve ser instalada na Região Administrativa de Samambaia, no Distrito Federal. Atualmente, está em processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
