Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O conjunto de operações deflagradas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público de São Paulo e outros nove estados na manhã desta quinta-feira (28) contra a atuação do crime organizado no mercado de combustíveis e financeiro foi definida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski como “uma das maiores da história do Brasil e do mundo”. As três operações apontam movimentação ilegal de pelo menos R$ 52 bilhões em apenas quatro anos, entre 2020 e 2024. Os valores eram originados e lavados principalmente por braços do PCC na importação, distribuição e varejo de combustíveis, sendo posteriormente ocultados em fundos de investimento.
Lewandowski falou sobre as chamadas operações “Carbono Oculto”, “Quasar” e “Tank”, em entrevista coletiva em Brasília. Na ocasião, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse se tratar de um amplo esquema de lavagem de dinheiro que estava à disposição de “várias” organizações criminosas. A subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Chaves, falou em “uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro”.
Origem dos valores
Entre os crimes mapeados, destaca-se a atuação do PCC por meio da fabricante de combustíveis Copape, que formulava gasolina a partir de nafta importada, mas que também importava diesel, tudo em monta superior a R$ 10 bilhões em quatro anos; distribuidoras como a Aster; e uma rede de mais de mil postos em 10 estados, sobretudo em São Paulo e Paraná. Tanto Copape quanto Aster estão inativas desde meados de 2024, quando perderam autorização de funcionamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
As autoridades apontam operações com margem de lucro elevadas, que eram ampliadas por meio de sonegação fiscal e adulteração de produto. “Metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores”, diz em nota a Receita Federal.
Na ponta da cadeia, “a maior parte dos postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou por meio de maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro”, continua a Receita. Nos quatro anos investigados, essa movimentação financeira chegou aos R$ 52 bilhões apontados, com recolhimento de tributos “muito baixo e incompatível” com as atividades.
Ocultação via fintechs
O dinheiro entrava no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas de serviços financeiros digitais. Uma dessas empresas, o BK Bank, funcionava como “banco paralelo” do PCC, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões em quatro anos.
“A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada”.
Uma dessas brechas são as “contas-bolsão”, contas abertas em nome da própria fintech em banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira, detalha a Receita. Sobre isso, o ministro Haddad destacou o trabalho “inédito” de identificação do caminho do dinheiro, dificultado pelo número de camadas, que não param nos bancos digitais, mas seguem em fundos de investimento da Faria Lima.
Investimentos ‘legais’
Por fim, os valores ilegais eram reinvestidos em “negócios legais” por meio de pelo menos 40 fundos de investimentos, multimercado e imobiliários) que já tinham patrimônio de R$ 30 bilhões.
“Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis”, informou a Receita Federal. Segundo o órgão, os fundos envolvidos estavam cientes da origem dos valores e colaboravam para sua ocultação.
Resultados de momento
No momento, dos 14 mandados de prisão, seis foram cumpridos, segundo a Polícia Federal e mais de R$ 1,2 bilhão em bens foram sequestrados. O valor, disse o ministro Lewandowski, equivale às autuações fiscais já realizadas. Também foram quebrados os sigilos fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
