Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Uma emenda aprovada mais cedo pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado ao PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que trata do Licenciamento Ambiental, institui uma tramitação prioritária de pedidos de licenciamento para projetos estratégicos do setor de energia.
A emenda, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece procedimentos simplificados e prioridade na análise dos pedidos para empreendimentos de “segurança energética nacional, desde que previstos e contratados no planejamento e nas políticas energéticas nacionais”. O trecho foi acatado pelos relatores, Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS).
Segundo fontes, a medida beneficiará, por exemplo, projetos como linhas de transmissão com licenciamento travado, o que pode acelerar as obras e atenuar o problema dos cortes de geração, o chamado curtailment. Também se aplicará a projetos previstos no planejamento de geração, como hidrelétricas e térmicas, além de gasodutos. Já empreendimentos menores, como plantas de geração individuais, não terão esse tratamento.
O modelo desse trâmite especial prioritário, no entanto, ainda será definido na fase de regulamentação da lei, fase em que esses procedimentos serão discutidos.
Em nota, o Instituto Pensar Energia, que articulou para aprovação da emenda, afirmou que a nova redação “não reduz exigências ambientais”, mas apenas “reconhece que a segurança energética é parte do interesse público, e que o licenciamento precisa dispor de mecanismos de previsibilidade, coordenação e coerência com os instrumentos de planejamento nacional”, diz.
