Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (30) declarar que a Light tem até 31 de março de 2028 para concluir um túnel de transposição de água na usina hidrelétrica Nilo Peçanha, no Complexo Lajes – que abarca cinco usinas e é responsável pelo abastecimento de água na região metropolitana do Rio de Janeiro. O prazo é o mesmo do fim da concessão da usina.
Durante a reunião, foi mencionado que não há expectativa de conclusão do projeto. Conforme a decisão, será aberta fiscalização da reguladora sobre a conduta da Light de ausência na execução nos últimos anos – e a provável não entrega no prazo, uma vez que o estágio de implementação está em 27% e não há cronograma de retomada apresentado.
O eventual não cumprimento da obrigação contratual também deverá ser considerado no processo de renovação da concessão da hidrelétrica, que tramita nas áreas técnicas da ANEEL.
Após o voto do relator, diretor Willamy Frota, que fixava a data, e diferentes votos-vista apresentados pelos diretores Gentil Nogueira e Sandoval Feitosa, que não explicitavam prazo-limite, o colegiado chegou a um voto único de consenso mantendo a indicação da data “para fins declaratórios” e determinando a fiscalização e continuidade de análise do tema no processo de renovação.
Custo
A obra é orçada em R$ 800 milhões. Os diretores não aprofundaram a discussão sobre quem pagaria por ela, uma vez que o prazo próximo para fim da concessão impediria a amortização pela Light.
Fontes ligadas à empresa já apontaram que o custo seria repassado às tarifas de energia. Outra possibilidade seria a indenização posterior do valor pelo governo à geradora a título de ativo não amortizado, ao fim da concessão.
Entenda a obra
A usina Nilo Peçanha faz parte do Complexo Lajes, composto por cinco hidrelétricas sob concessão da Light. O ativo também tem relevância do ponto de vista hidrológico, uma vez que é responsável pelo abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Autorizado pela ANEEL em 2017 e incluído como obrigação da geradora, o túnel de transposição tem o objetivo de possibilitar a passagem das águas entre os reservatórios Vigário e Ponte Coberta sem passar pela Nilo Peçanha. Atualmente, a usina tem que estar em operação contínua para evitar a restrição da vazão da hidrelétrica Pereira Passos, que deságua no rio Guandu – responsável pelo abastecimento.
A obra foi paralisada em 2023, ano em que o grupo Light entrou em recuperação judicial. A retomada, com o passar dos anos, foi ficando cada vez mais distante diante da proximidade do fim da concessão.
Renovação
A Light já solicitou a renovação das outorgas hidrelétricas do Complexo Lajes, conforme possibilidade aberta pela Lei 15.269/2025, oriunda da MP (Medida Provisória) 1.304. Os pedidos estão em análise na ANEEL.
Segundo interlocutores, a expectativa é que, no momento da renovação ou mesmo de uma eventual relicitação, o governo deverá discutir o futuro da obra, seja prevendo uma obrigação de conclusão no novo contrato ou impondo novas soluções, além de definir a forma de custeio do projeto.
*Reportagem atualizada às 9h30 de quarta-feira (1º) com informações adicionais.
