Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (30) declarar que a Light tem até 31 de março de 2028 para concluir um túnel de transposição de água na usina hidrelétrica Nilo Peçanha, no Complexo Lajes – que abarca cinco usinas e é responsável pelo abastecimento de água na região metropolitana do Rio de Janeiro. O prazo é o mesmo do fim da concessão da usina.
A obra é orçada em R$ 800 milhões. Os diretores não aprofundaram na discussão sobre quem pagaria pela obra, uma vez que o prazo próximo para fim da concessão impediria a amortização pela Light. Fontes ligadas à empresa já apontaram que o custo seria repassado às tarifas de energia. Outra possibilidade seria a indenização posterior do valor pelo governo à geradora a título de ativo não amortizado, ao fim da concessão.
Não entrega
Durante a reunião, foi mencionado que não há expectativa para conclusão do projeto. Conforme a decisão, será aberta fiscalização da reguladora sobre a conduta da Light de ausência na execução nos últimos anos – e a provável não entrega no prazo, uma vez que o estágio de implementação está em 27% e não há cronograma de retomada apresentado. O eventual não cumprimento da obrigação contratual também deverá ser considerado no processo de renovação da concessão da hidrelétrica, que tramita nas áreas técnicas da ANEEL.
Após o voto do relator, diretor Willamy Frota, que fixava a data, e diferentes votos-vista apresentados pelos diretores Gentil Nogueira e Sandoval Feitosa, que não explicitavam prazo-limite, o colegiado chegou a um voto único de consenso mantendo a indicação da data “para fins declaratórios” e determinando a fiscalização e continuidade de análise do tema no processo de renovação.
