Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desistiu de instalar a comissão especial do PL (Projeto de Lei) 414/2021 e vai esperar o projeto que está em elaboração pelo governo ser encaminhado, disse o deputado Julio Lopes (PP-RJ) à Agência iNFRA nesta quarta-feira (13). Lopes era o principal cotado para presidir a comissão, caso fosse instalada.
“[Lira] está esperando agora o encaminhamento do projeto do governo para saber se vai direto a plenário ou se vai criar uma nova comissão, mas que seria uma outra comissão, não a do PL 414″, afirmou Lopes.
A comissão especial precisa de 34 deputados indicados para ser instalada, e até agora possui apenas 16 membros. Os partidos e bancadas interromperam as indicações e paralisaram o andamento da instalação do colegiado.
Segundo Lopes, a desistência do presidente da Casa se deu, em parte, por pressão de associações do setor.
A Agência iNFRA apurou que o relator designado em 2021 para o projeto, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), pensa em apresentar um pedido de urgência para o PL 414 ser apreciado diretamente em plenário, e articula apoio político para relatar diretamente a matéria sem passar por comissões. O relatório seria ajustado para se alinhar a algumas proposições do governo.
Em julho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o governo encaminharia um novo marco legal do setor elétrico em 90 dias. Se for na forma de projeto de lei, a matéria poderá ser apensada ao PL 414/2021, que trata do aprimoramento do modelo regulatório do setor, bem como da expansão do mercado livre, informou Lopes.
8 GW de térmicas
Nos bastidores, há informações de que o governo pretende incluir a revisão dos “8 GW (gigawatts) de térmicas da Eletrobras” no projeto. A ideia seria transformar cerca de 4 GW em plantas de matriz renovável.
A lei que permitiu a privatização da companhia, Lei 14.182 de 2021, estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de 8 GW de energia de fontes térmicas por parte da União. Em maio deste ano, durante audiência pública na CME (Comissão de Minas e Energia), da Câmara dos Deputados, o ministro Silveira afirmou que o assunto já estava sendo debatido tecnicamente no ministério e que ele gostaria de iniciar o debate no Congresso Nacional.
Em 29 de agosto, Silveira também informou que o projeto do governo poderia incluir a proposta de repassar encargos que hoje estão na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o orçamento da União.
“Uma das frentes que a gente deve propor é que encargos que estão na CDE, que não são vinculados umbilicalmente ao setor elétrico, devem sim passar por uma discussão, e alguns deles, se tiver espaço, seriam absorvidos pelo Orçamento Geral da União”, afirmou Silveira após audiência pública na CME, sem especificar quais encargos seriam repassados.
Apesar de falar sobre um limite de 90 dias, em julho, para apresentação da proposta, o ministro afirmou, em agosto, que não poderia se comprometer com um prazo, mas informou que um grupo de trabalho está se dedicando. Fontes do setor informaram à Agência iNFRA que o projeto, no momento, não é visto como prioridade dentro do governo, que tenta avançar nas diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras de energia.
