Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Os produtos termelétricos a gás natural do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) com entrega de energia a partir de 2028, de 2029 e de 2030 permitem a disputa entre empreendimentos dentro e fora da malha de gasodutos de distribuição, conforme a portaria publicada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) nesta sexta-feira (24). Agora, a distinção permanece apenas para os produtos com entrega a partir de 2026 e de 2027, nos quais só poderão participar usinas conectadas à malha.
Na abertura da consulta pública, o governo havia optado pela separação dos modelos de negócio a fim de mitigar o impasse sobre o repasse das tarifas de transporte do gás ao preço da energia. A unificação atende parcialmente ao pleito da Eneva.
Em sua contribuição, a empresa afirmou que a separação dos empreendimentos no certame “compromete a competição, eleva os preços e transfere renda indevidamente aos agentes conectados ao STGN [Sistema de Transporte de Gás Natural]”. “Essa divisão carece de base técnica e distorce a lógica do LRCAP. A contratação deve priorizar a solução mais eficiente, com neutralidade tecnológica e locacional”, concluiu a Eneva.
A Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), por outro lado, discordou da solução dada pela portaria. “O problema é que, a partir de 2028, voltará tudo a funcionar como é hoje: as térmicas a gás natural voltarão a ser 100% flexíveis, que poderão se conectar ou não ao sistema de transporte de gás. E isso acaba sendo um estímulo às térmicas ligadas aos terminais de GNL [ou seja, desconectadas da malha de gasodutos]”, disse o presidente da associação, Marcelo Mendonça, em nota divulgada nesta sexta.
Para a associação, a contratação das térmicas deve garantir um percentual de inflexibilidade “como uma estratégia de se garantir segurança energética de forma perene, dando condições de preservar os níveis de reservatórios do sistema hidrelétrico”.
Hidrelétricas
O mesmo certame de contratação de térmicas a gás natural, também prevê a contratação de térmicas a carvão e de hidrelétricas. Marisete Dadald, presidente da Abrage, associação que representa as grandes hidrelétricas, comemorou a publicação da portaria e disse, em nota, que a inclusão das UHEs “representa um passo firme e necessário para o futuro do setor elétrico brasileiro”.
A associação avalia que há potencial de cerca de 7 GW (gigawatts) em ampliações hidrelétricas no país, por meio da motorização de “poços vazios” e da ampliação de casas de força em usinas existentes.
*Matéria editada às 17h15 da sexta-feira (24) para inclusão de informações.
