Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O TPPM (Terminal Portuário da Ponta da Madeira), em Itaqui (MA), o maior terminal portuário da Vale para o transporte de minério, teria recebido de forma irregular a autorização para operar como TUP (Terminal de Uso Privado).
A acusação foi feita pela BR Infra num processo em que as duas empresas disputam uma área na região para um novo TUP. O TPPM movimentou em 2023 mais de 160 milhões de toneladas de minério em um ano.
A BR Infra pertence ao grupo WTorre e solicitou à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a autorização para implantar um TUP de 357 mil metros quadrados para movimentar grãos e fertilizantes numa primeira etapa e posteriormente minério. A estimativa é de uma capacidade de 44 milhões de toneladas ao ano de movimentação.
Por estar em área próxima ao TPPM e a uma área que seria utilizada para instalação de um projeto de energia solar de outra empresa, a GDE, foi necessário fazer estudos para avaliar a viabilidade locacional do novo TUP e saber se não haveria interferências com o Ponta da Madeira, especialmente em relação às manobras de navios.
De acordo com o relator do processo na ANTAQ, o diretor Alber Vasconcelos, esses estudos foram realizados de forma aprofundada, com a participação de integrantes da própria Vale, e ficou demonstrado que não havia qualquer interferência nas manobras para a operação dos dois terminais, portanto eles eram compatíveis. O problema com a GDE também foi resolvido.
Mas, depois que a análise locacional foi concluída, a Vale apontou um novo problema: o de que o terreno onde estaria o novo terminal da BR Infra na verdade seria uma área da União que estava em poder dela por um decreto de 1978 que passou a área para o uso da empresa.
SPU diz que terreno é da BR Infra
A BR Infra foi então à SPU (Superintendência do Patrimônio da União) para questionar se o terreno o qual ela tinha recebido permissão da União para utilizar era da Vale. A SPU não somente reconheceu que o terreno poderia ser usado pela BR Infra como informou que a matrícula apresentada pela Vale não seria válida. Essa matrícula é a mesma que dá a ela o direito de usar o terreno onde está o TPPM.
“Não há dúvidas de que a apresentação da nova matrícula pela VALE traduz-se no reconhecimento da existência de vício processual incorrido na celebração do Contrato de Adesão Nº 07/2014”, informam os advogados da BR Infra em petição no processo, referindo-se ao contrato de adesão do TPPM. “Neste movimento, a VALE acabou por confessar que a Matrícula 2279, documento basilar utilizado na outorga do TMPM para a definição da área da sua instalação portuária e para comprovação do eventual domínio, é insubsistente para produzir os seus fins.”
Já os advogados da Vale afirmam que a empresa tem a posse de toda a área, inclusive do terreno para o TUP da BR Infra, e, “considerando a controvérsia posta […] houve por bem ajuizar ‘Ação declaratória de domínio útil imobiliário e anulatória de escritura pública de compra e venda de imóvel c/c pedidos de cancelamento de registro imobiliário e de tutela de urgência’ (‘Ação’), em face da BR Infra e da WTP, a fim de ter assegurados e reconhecidos seus direitos preexistentes sobre a área em questão”.
“Insólito”
Com a informação, os advogados tentavam convencer a ANTAQ a não apreciar o processo para autorizar o TUP da WTorre, mas a diretoria da agência considerou que, com a informação da SPU de que o terreno está de posse da WTorre e não houve comprovação de inviabilidade locacional, não há motivos para negar o pedido de autorização.
“Não temos como substituir a SPU”, disse Vasconcelos durante seu voto na reunião da agência no fim de julho, que foi acompanhado pelo revisor, o diretor-geral da agência, Eduardo Nery, que havia pedido vista por ter achado o caso “insólito”.
O diretor Vasconcelos foi além e pediu para que a área técnica da agência examine o processo de autorização do TPPM para verificar se houve incorreções. O processo foi aprovado pelos demais diretores e agora vai para o Ministério de Portos e Aeroportos, que tem a palavra final para autorizar TUPs, com a informação sobre a disputa pelo terreno.
Atualização em 13 de agosto de 2024: Após a publicação da reportagem, a Vale encaminhou novo posicionamento no qual diz que “O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira opera de maneira regular, com todas as licenças vigentes desde 1986 e atualmente responde por 15% de toda a movimentação de carga do País. Sobre a controvérsia relacionada à propriedade do terreno pretendido para a instalação de um Terminal de Uso Privado, a Vale está reivindicando na justiça a fim de ter assegurados e reconhecidos seus direitos preexistentes sobre a área em questão.”
A BR Infra, que também havia sido procurada pela Agência iNFRA, ainda não se manifestou.
