da Agência iNFRA
Um estudo da Ampef (Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete), elaborado pela consultoria GO Associados, aponta que a informalidade no transporte rodoviário de cargas gera cerca de R$ 32,7 bilhões por ano em sonegação de tributos no Brasil. A estimativa considera impostos federais, estaduais, municipais e contribuições previdenciárias que deixam de ser recolhidos em operações realizadas fora dos mecanismos formais de pagamento de frete.
De acordo com o levantamento, o mercado total de transporte rodoviário de cargas movimenta cerca de R$ 818,6 bilhões por ano no país. Desse montante, R$ 351,8 bilhões estariam no segmento informal, o equivalente a 43% de todo o mercado, enquanto o setor formal responde por aproximadamente R$ 466,9 bilhões. A estimativa foi construída a partir do cruzamento entre dados de consumo de diesel e o faturamento declarado à Receita Federal, metodologia usada para identificar discrepâncias entre atividade econômica e arrecadação tributária.
O estudo aponta que parte significativa dessa perda de arrecadação está associada ao uso da carta-frete, mecanismo considerado ilegal, mas ainda utilizado em operações de transporte de média e longa distância. Nesse sistema, o caminhoneiro recebe um documento ou crédito para pagamento de despesas da viagem, como combustível e alimentação, em vez de receber o valor do frete por meios eletrônicos autorizados pela legislação. A prática dificulta a rastreabilidade financeira das operações e facilita a realização de transações fora do sistema formal de tributação.
Segundo a Ampef, além de reduzir a arrecadação pública, a informalidade no pagamento de fretes gera distorções concorrenciais no setor, já que operadores que utilizam mecanismos informais conseguem reduzir custos ao evitar encargos tributários e regulatórios. O estudo também destaca que o modelo prejudica os próprios caminhoneiros, pois dificulta a comprovação de renda e restringe o acesso ao crédito no sistema financeiro.
Os autores do levantamento afirmam que a reforma tributária em discussão no país pode ajudar a reduzir esse espaço de informalidade, sobretudo se mecanismos como o split payment (recolhimento automático de tributos no momento do pagamento) forem integrados aos documentos eletrônicos do transporte, como CT-e, DT-e e CIOT, e aos sistemas de pagamento eletrônico de frete.
