Minha Casa Minha Vida com mais tributos vai reduzir quantidade de obras, diz CBIC

da Agência iNFRA

O Minha Casa Minha Vida está redondo exceto por alguns itens, disse o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, indicando os problemas de insegurança jurídica e o aumento de tributos.

Segundo ele, o programa vai ter uma alíquota cinco pontos percentuais acima do programa anterior.

“O governo vai pagar 5,75% a mais de imposto. Depois, o governo divide o tributo com estados e municípios e o que for para o governo federal vai para Saúde e Educação, que têm dinheiro carimbado. Habitação não tem verba carimbada e vai distribuir dinheiro para as outras áreas”, disse o presidente da CBIC durante café da manhã para lançar a Agenda da Construção 2023, na manhã da última quarta-feira (10), em Brasília (DF). O evento pode ser visto neste link.

O deputado Fernando Marangoni (União-SP), que é o relator da MP (Medida Provisória) 1.162, disse que tem alguns desafios na relatoria. O prazo final da MP é 14 de junho. O relatório, que segundo ele deve sair em alguns dias, terá três pilares: corrigir o que não deu certo, modernizar o programa e criar mais mecanismos de produção para o programa. 

Outra preocupação, segundo o deputado, é com o funding para o projeto, defendendo o FGTS para o setor de habitação, além de aporte de recursos públicos, especialmente para a faixa 1 do programa.

Vícios construtivos
Martins também reclamou do que ele chamou de indústria dos vícios construtivos. Segundo ele, escritórios de direito mal intencionados já entraram com mais de 110 mil ações no Judiciário com esse tipo de alegação sobre construções, o que está levando a uma maior precificação das obras, inclusive as do Minha Casa Minha Vida.

“Antes de dar proposta, as empresa vão analisar esse risco para saber se vão entrar”, disse o presidente da associação, pedindo que a avaliação desses contratos não sejam feitas pelo Código do Consumidor, mas pelo Código Civil.

O deputado federal Luciano Bivar (União-PE) afirmou que os vícios de construção têm desvios de representantes do Judiciário com “quadrilhas de escritórios de advocacia” para penhorar recursos de empresas e seguradoras, sem dar nenhum direito de defesa. Segundo ele, é preciso ficar atento ao aumento desse tipo de problema com o desenvolvimento do Minha Casa Minha Vida.

Obras paradas
Sobre obras paradas, segundo Martins, há quatro problemas. Numa pesquisa feita pela CBIC, em 4,7 mil obras catalogadas como paradas, mostrou-se que a falta de qualidade dos projetos, a ausência de pagamentos, o licenciamento ambiental e a desapropriação são os maiores problemas.

“O total de obras paradas em 2017 era de R$ 110 bilhões. Havia R$ 40 bilhões para pagar e os outros R$ 70 bilhões estavam se deteriorando. Temos que atacar esses quatro problemas”, disse Martins.

Outro pedido da associação foi em relação aos estudos de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) para a infraestrutura, que, segundo Martins, precisam ser feitos com o direcionamento para que sejam disputas por mais empresas, reduzindo o tamanho dos lotes.

“Não tem de milhão, só tem de bilhão. Com isso, você afasta empresas menores”, afirmou Martins.

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