da Agência iNFRA
No evento Brasil Transport Invest, realizado pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (19), a pasta apresentou as diretrizes do que está sendo chamado de uma nova política pública voltada para o setor de obras rodoviárias com recursos do orçamento.
A ideia é debater as diretrizes que foram apresentadas com o mercado para se chegar, em 2024, à publicação de algum ato que deixe registrado como o ministério pretende implementar os projetos de construção e manutenção de rodovias do país, à semelhança da Portaria 995/2023, publicada nesta semana com as diretrizes de política pública para as concessões, informou a secretária de Rodovias do ministério, Viviane Esse.
“Não queremos ter apenas uma carteira, mas também indicar as formas como vamos priorizar os projetos, dar soluções para problemas específicos do setor. Queremos receber muitas contribuições do mercado sobre isso, para construirmos isso em conjunto”, disse a secretária.
A secretária explicou que o aumento nos investimentos com recursos públicos em quatro vezes em relação à média do governo anterior exige um planejamento do governo para que as empresas possam se preparar para “ligar as máquinas” e atender à demanda. Por isso, estão sendo apresentados não somente o pipeline, como também diretrizes para essa política.
A proposta foi dividida em eixos estruturantes, que são: Investimentos Públicos; Modernização de Contratos e Segurança Jurídica; Inovações em Gestão e Pesquisa; Infraestrutura Sustentável; Transparência e Participação Social; Governança.
Entre as propostas que serão levadas ao mercado, estão a “difusão da contratação por desempenho, no intuito de modernizar e otimizar a gestão contratual e ofertar níveis padronizados de serviço ao usuário”.
Também serão buscados modelos de solução consensual de conflitos dentro dos contratos, no intuito de reduzir as paralisações de obras por desavenças com as empresas. Um decreto está sendo modelado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para tratar desse tema em contratos diretos da administração.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, lembrou que o modelo de consensualismo que já está se consolidando nos projetos de concessão também tem que ser usado para os contratos diretos pela lei de licitações.
“Temos que trazer o consensualismo como foco para que a obra possa acontecer e com isso melhorar os contratos”, disse o secretário.
Fim das pontes em madeira
A ideia do ministério também é incorporar inovações em contratações públicas, previstas na Lei 14.133/2021, e incentivar soluções de engenharia pelo modelo de contratação via RDCi (Contratação Integrada). A ampliação do uso do BIM (Modelagem de Informação da Construção) e a melhoria dos sistemas de gerenciamento de obras do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também estão entre as prioridades.
Os mais de mil empreendimentos que estão no PAC também foram apresentados. Entre as diretrizes também está o programa para substituir todas as pontes de madeira de rodovias federais no país, conforme mostrou a Agência iNFRA em reportagem de maio deste ano.
Preocupação com o Sicro
No evento, os participantes mostraram a preocupação com o sistema de preços de referência para as obras públicas, o Sicro, que não estaria refletindo os valores reais dos custos das obras.
O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, afirmou que refazer o Sicro não seria adequado no momento, o que faria com que as obras perdessem o ritmo. Mas que o governo está aceitando rever preços e composições que “estejam muito fora da curva”.
Com recurso
O ministro Renan Filho disse ainda que até o momento o governo pagou R$ 11 bilhões dos R$ 21 bilhões do orçamento previsto para 2023 para a pasta e que está “cobrando medições” de empresas para poder gastar o orçamento previsto para o ano. Segundo ele, a expectativa é fechar com até R$ 16 bilhões pagos e deixar R$ 4 bilhões como restos a pagar para o início de 2024.
