Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes quer estabelecer e institucionalizar, até o final deste ano, um fluxo de dados com suas vinculadas DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Infra S.A. O material subsidiará instrumentos de planejamento da pasta.
O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta segunda-feira (24) com a publicação da Portaria 595/2024, que estabelece diretrizes para o fluxo de dados entre o DNIT e a pasta sobre projetos, obras e contratos. A previsão é que os dados compartilhados subsidiem a formulação, a execução e o monitoramento de políticas de transportes rodoviário e ferroviário, e de trânsito.
“A gente começou com essa portaria do DNIT, mas vai ter uma equivalente com a ANTT e outra com a Infra S.A.”, antecipou à Agência iNFRA a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes, Gabriela Avelino.
Hoje, explica Gabriela, cada entidade e órgão faz a própria gestão de seus projetos, o que dificulta o trabalho do ministério de obter essas informações com celeridade. “Quando precisa de uma informação, o ministério tem que ter uma interlocução no varejo com cada um desses órgãos para conseguir os dados para subsidiar as suas decisões e instrumentos de planejamento de longo prazo”, conta.
A ideia da pasta é reunir com essas vinculadas uma base unificada de projetos e empreendimentos que auxiliem no planejamento de documentos estratégicos como o próximo PNL (Plano Nacional de Logística), estabelecido pelo Decreto 12.022/2024. O plano deverá ser apresentado até o fim de 2025.
Prazos e precisão
As portarias com as diretrizes sobre a ANTT e a Infra S.A. estão previstas para serem publicadas atê o fim de 2024.
Apesar de a portaria estabelecer um prazo de seis meses para que o DNIT estruture e mantenha sistemas informatizados para hospedar dados e informações, o texto também trabalha com um prazo mais curto para envio de dados pela autarquia: 1º de agosto. Nesta data, explica Avelino, independentemente da existência de sistemas informatizados e centralizados, o DNIT deverá iniciar o fornecimento de informações, ainda que modo mais simples, incluindo planilhas.
“A gente está colocando que todos os dados tem que estar informatizados porque é um primeiro passo para facilitar essa governança de dados. Só que a gente também não pode esperar seis meses para receber as informações porque muitas decisões de política pública já estão sendo tomadas”, diz.
Uso de API
Outra frente trabalhada pelo ministério é a de tentar induzir o uso tecnológico de API (Interface de Programação de Aplicação). Na prática, a migração de sistemas do DNIT vai permitir que o ministério colete dados diretamente do sistema, eliminando trabalho manual nesse processo e, consequentemente, reduzindo a possibilidade de erro humano.
“Mitiga erro humano e também libera tempo do servidor público”, afirma a subsecretária. Quando a gente fomenta o uso dessa dessa tecnologia a gente está facilitando o trabalho para o DNIT pra quem recebe o dado, porque vai garantir que o dado está mais confiável”, avalia.
A subsecretária ressalta que, além de dar celeridade no acesso aos dados, há um esforço do ministério em aumentar a transparência de dados não sigilosos e a confiabilidade das informações por meio da criação dessa base unificada.
