Amanda Pupo, da Agência iNFRA

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse hoje (27) que o país não pode ficar “especulando” uma prorrogação dos prazos determinados para universalização dos serviços de saneamento. O marco legal de 2020 estabeleceu metas que precisam ser cumpridas até 2033. Apesar do desafio imposto, Jader Filho rejeitou ideias para extensão desses prazos.

Ele lembrou que, embora o governo não possa impor obrigações no setor pela titularidade subnacional dos serviços, recursos do orçamento só serão destinados ou emprestados a quem está comprometido com o que foi estabelecido no marco legal.

Em participação no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental em Brasília, o ministro afirmou que não há recurso suficiente isoladamente no setor privado e no setor público para que as metas de universalização sejam alcançadas. Por isso, as duas áreas precisam unir esforços, argumentou. Ele reconheceu que os objetivos são ousados, mas passíveis de serem alcançados havendo empenho.

“Eu acho que nesse momento nós não podemos falar em ampliação e dilatação de prazo […] Nós estamos dialogando, buscando conversar com os estados, com os municípios, e com as concessionárias, de que maneira que o Governo Federal pode auxiliar para que a gente alcance a meta de 2033”, disse o ministro, segundo quem a pasta faz um acompanhamento contínuo de avaliação do cumprimento das metas.