da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública sobre duas propostas de portaria para aprimorar a governança e o desenvolvimento dos modelos computacionais do setor elétrico. As ferramentas são utilizadas no planejamento da expansão da geração, no cálculo da garantia física das usinas, na operação do sistema e na formação dos preços da energia no mercado de curto prazo.
A consulta foi formalizada pela Portaria MME 941/2026, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de sexta-feira (9). Os interessados terão 20 dias para apresentar contribuições por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.
A primeira proposta estabelece procedimentos para avaliar e implementar melhorias nos modelos utilizados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e pelo MME no planejamento da expansão e no cálculo da garantia física. O texto prevê um processo simplificado para atualizações e ajustes, enquanto mudanças estruturais deverão passar por estudo técnico, consulta pública e aprovação do ministério.
A segunda proposta trata da gestão integrada do desenvolvimento de novos modelos e funcionalidades pela EPE, pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Entre as medidas estão a criação de uma agenda estratégica integrada, com revisão anual e participação da sociedade, e a adoção de diretrizes de governança tecnológica aberta, com preferência por código aberto e validação independente.
Segundo o MME, as propostas buscam ampliar a transparência e a previsibilidade das mudanças nos modelos, preservando as competências das instituições responsáveis pelo planejamento, pela operação e pela formação de preços. As medidas integram a modernização prevista na Resolução CNPE 1/2024 e atendem a uma deliberação do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) de junho de 2026.
