da Agência iNFRA
O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou nesta sexta-feira (23) portaria para submeter a consulta pública proposta de antecipação dos contratos de projetos vencedores dos leilões de reserva de capacidade nas formas de energia e de potência. O objetivo, segundo a pasta, é garantir a segurança do atendimento eletroenergético do SIN (Sistema Interligado Nacional), com possibilidade de os contratos terem início a partir do mês de agosto de cada ano.
A proposta consiste em uma resolução do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) com diretrizes para o processo de antecipação, cronograma e prazos de cada fase processual. De acordo com o MME, o procedimento seria feito a partir de uma chamada pública pela pasta, seguida de avaliação e deliberação final pelos membros do comitê sobre quais contratos poderiam ser antecipados.
A minuta de resolução e a nota técnica que fundamenta a proposta estão disponíveis na página de consultas públicas do ministério. Interessados poderão participar com contribuições até 11 de fevereiro. Para este ano, um procedimento excepcional será adotado, com consulta individual aos vencedores dos leilões sobre o interesse de antecipar os contratos. Estes passarão por avaliação do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e deliberação do CMSE.
