Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Ao lançar nesta sexta-feira (9) a consulta pública sobre o novo PNM (Plano Nacional de Mineração) 2050, o MME (Ministério de Minas e Energia) propôs diretrizes para o setor que inclui atualizar o marco legal da exploração dos minerais nucleares, em especial, do urânio. A mudança é colocada como necessária para “alinhar sua política regulatória às novas dinâmicas globais, de modo a acompanhar a evolução tecnológica e a crescente complexidade das cadeias de mercado”.
“O aperfeiçoamento do marco legal e regulatório dos minerais nucleares é condição indispensável para viabilizar a expansão segura e sustentável do setor nuclear no Brasil”, destaca a minuta. O envio de contribuições poderá ser feito até o dia 8 de fevereiro.
O governo discute internamente a flexibilização de regras do setor nuclear para permitir maior investimento privado. No documento, o ministério ressalta que “marcos regulatórios modernos e claros reduzem incertezas, estimulam investimentos em pesquisa, inovação e produção e asseguram que o aproveitamento desses recursos ocorra de forma responsável e alinhada aos interesses nacionais”.
O PNM 2050 reforça que os minérios nucleares têm assumido papel estratégico no cenário de crescente demanda por fontes de energia seguras e de baixa emissão de carbono. Isso, destaca o documento, “tem recolocado os minérios nucleares no centro das agendas energéticas e industriais de diversos países”.
Minerais críticos
A proposta de política mineral para o horizonte de 2050 reconhece o desafio colocado pela transição energética, considerando o aumento progressivo da demanda por minerais usados na fabricação de baterias, painéis solares, turbinas eólicas, redes elétricas e equipamentos eletrônicos. Técnicos do ministério citam a previsão do Banco Mundial de que alguns dos minerais – como lítio, cobalto, níquel, cobre, grafita, manganês, alumínio e terras raras – terão sua demanda aumentada em até 500% nos próximos anos.
Como diretriz, o PNM 2050 propõe como eixo prioritário “estimular a expansão dos projetos [de minerais críticos] em andamento, disponibilizando fontes de financiamento e apoiando empresas de pequeno e médio porte na participação em cadeias estratégicas”. Também recomenda-se que os mecanismos de financiamento incluam instrumentos de créditos e garantias.
Novos temas
A minuta traz a atualização da política aprovada em 2022. O novo plano aborda temas mais presentes no setor de mineração, como a gestão de resíduos minerários no conceito de economia circular e a possibilidade de regulamentar o início da exploração mineral em fundos marinhos. O tema foi apontado como “essencial para antecipar dilemas jurídicos, econômicos e ambientais associados a uma atividade que tende a crescer globalmente nas próximas décadas”.
