16/07/2026 | 15h17

MP do Frete: NTC cobra mudanças e CNT elogia ajustes

Foto: DNIT

da Agência iNFRA

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) avaliou que as mudanças promovidas pelo Senado representaram um avanço em relação ao texto aprovado pela Câmara. A entidade destacou como positivas a retirada da previsão de piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância, além de ajustes nas regras de gerenciamento de risco, na fiscalização do excesso de peso e no tratamento das penalidades relacionadas ao piso mínimo do frete.

“O parecer deliberado pelos senadores na última terça-feira (14) incorpora adequações importantes e exclui matérias estranhas ao objeto da proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo”, pontuou a confederação.

Ao lado da CNT, a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) também afirmou que acompanha a tramitação da MP. A associação, por sua vez, disse em nota que, a despeito dos avanços em relação à proposta inicial, enxerga o texto com “preocupação”. Para a entidade, o projeto ainda carece de um maior aprofundamento técnico.

“A NTC&Logística entende que o aperfeiçoamento das regras do setor é legítimo e necessário, mas defende que as soluções construídas para o Transporte Rodoviário de Cargas devem buscar o equilíbrio entre todas as partes envolvidas, promovendo segurança jurídica, previsibilidade, competitividade e condições adequadas para o desenvolvimento da atividade econômica”, argumentou.

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