Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) do Pará entrou nesta quinta-feira (12) com uma ação na Justiça contra a União e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para suspender o leilão de blocos de petróleo da 5ª OPC (Oferta Permanente de Concessão) até que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental. Esta é a sétima ação na Justiça contra a licitação, considerando as movidas por sindicatos de petroleiros e pelo Instituto Arayara.
O leilão da ANP está marcado para a manhã do dia 17 de junho, próxima terça-feira. Por isso, os procuradores pedem urgência. A ação vem após uma recomendação do órgão à ANP, no fim de maio, para que a agência excluísse do certame 47 blocos petrolíferos localizados na Bacia da Foz do Amazonas, uma das cinco que formam a chamada Margem Equatorial. Os blocos da Foz do Amazonas seguem sendo o foco do MPF do Pará.
O órgão pede que a Justiça condicione a realização do leilão à quatro medidas: estudo de impacto climático; realização de AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), estudo mais longo que já foi dispensado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal); estudo sobre povos e comunidades tradicionais; e “consulta prévia, livre e informada” a estas comunidades tradicionais que podem ser afetadas. Essa consulta, argumenta o MPF, deve ser feita durante a fase de planejamento e não como parte das ações da licitação.
Leilão judicializado
A ação do MPF do Pará é só uma de várias que estão sob análise da Justiça. No início de junho, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) também entraram com uma Ação Popular visando a exclusão do leilão dos mesmos 47 blocos da Bacia da Foz do Amazonas.
O argumento, porém, vai além da proteção ambiental e versa sobre o formato da concessão dos blocos. Para as duas entidades, a Margem Equatorial deve ser considerada área estratégica e, portanto, o regime de produção na região deve ser o de partilha e não de concessão, com maior apropriação de receitas especiais pela União. A ação chama atenção para a “entrega irresponsável de riquezas estratégicas a interesses privados e estrangeiros”, definida como “violação flagrante” aos princípios da supremacia do interesse público, soberania energética e obrigação do Estado de proteger recursos naturais como bens da União.
Antes ainda, o Instituto Arayara, ONG sediada no Paraná, entrou com cinco ACPs (ações civis públicas) na justiça federal de Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. As ações questionam a oferta de 118 dos 172 blocos incluídos no certame, 68% do total e bem mais que os 47 da Bacia da Foz do Amazonas.
O principal argumento do Arayara, presente em três das cinco ações, é o prazo das manifestações conjuntas dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia que libera a licitação de quase todos os blocos questionados (117). Os documentos expiram em 18 de junho, um dia depois do leilão, mas ainda no meio do processo licitatório, que prevê assinatura dos contratos só em novembro. Além disso, alega o Instituto, essas manifestações se apoiariam em estudos ultrapassados ou incompletos, alguns realizados há mais de 20 anos.
