Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta quarta-feira (14) que vai sugerir ao setor privado que haja uma nova rodada de conversas com lideranças do Congresso em 2026 sobre o projeto que altera a Lei dos Portos, de 2013, o PL (Projeto de Lei) 733/2025. Para Costa Filho, será preciso também procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – seu correligionário – para entender qual é a prioridade de pauta da Casa neste ano, marcado pelo pleito eleitoral de outubro.
“E nós temos que conversar com o presidente da comissão especial que analisa o projeto e com o relator e vamos também conversar com todos os líderes sobre a proposta”, afirmou Silvio Costa Filho. Na Câmara, o PL 733 tramita numa comissão especial presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e tem relatoria do deputado Artur Maia (União-BA).
Costa respondeu a questionamentos da imprensa sobre o tema durante evento de divulgação das previsões da pasta para o ano. Ao ser perguntado sobre o andamento do PL que mexe na lei portuária, ele comentou que trataria do assunto ainda nesta quarta em almoço com Roberto Oliva, empresário que é presidente do conselho deliberativo da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e fundador da Intermarítima Portos e Logística S.A.
“Eu vou sugerir ao presidente Roberto que a gente faça uma nova rodada neste ano com os líderes”, disse.
Como mostrou a Agência iNFRA, a comissão especial já deu indicativos de que pode optar por não revogar a lei de 2013, conforme inicialmente proposto, priorizando reformulações no texto em vez da substituição integral da 12.815/2013, como sugere o PL 733, originado da Ceportos – comissão de juristas que elaborou o texto em 2024 na Câmara.
Presente no evento organizado pelo MPor, o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Frederico Dias, repetiu a preocupação do órgão regulador de que a revogação da lei pode causar um “apagão regulatório” para os procedimentos da agência. “A gente precisa compreender também que essa lei é relativamente recente e o setor tem mostrado um bom desempenho ao longo dos anos”, afirmou Dias.
Ele também reforçou que a diretoria da ANTAQ e o MPor têm trabalhado conjuntamente para alinhar uma proposta à Câmara. O secretário nacional de Portos, Álex Ávila, foi na mesma linha e disse que há uma “sinergia grande” entre os dois órgãos.
O PL 733 propõe que algumas das competências que hoje são do MPor sejam transferidas para a ANTAQ, passando também parte das atribuições para as autoridades portuárias, esvaziando parcela do poder dos dois órgãos. Segundo Ávila, a avaliação conjunta do ministério e da agência é de que a distribuição das competências na forma atual já atende as necessidades de cada instituição. Ele não descartou, contudo, “eventuais ajustes para pequenas melhorias”.
“Vamos avançar de maneira a apresentar em conjunto uma proposta para ser encaminhada ao Legislativo no formato de um texto substitutivo”, completou o secretário.
