Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A política nacional para minerais críticos, debatida tanto no Congresso quanto no Executivo, pode incluir procedimentos mais ágeis para a liberação desses projetos no Brasil, porém não deve criar uma “autorização tácita” livrando os empreendimentos da análise técnica sobre o impacto ambiental, afirmou nesta quinta-feira (11) a assessora de incidência política e orçamento do Observatório do Clima, Adriana Pinheiro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Adriana Pinheiro disse que a referência ao termo “priorização” na política nacional se tornou “ponto de atenção” dentro do debate. Para ela, a política não deve deixar de fora a consulta às comunidades impactadas, a avaliação da tipologia e do porte do projeto e as condicionais “robustas” oferecidas pelas mineradoras. Isso deve ser cumprido, segundo ela, “para que não ocorra uma aprovação tácita por meio de processos políticos, e seja um processo técnico”.
“Nossa mensagem chave é priorizar sem afrouxar, principalmente nas áreas protegidas, manter o foco em procedimentos técnicos, e não em decisões políticas”, destacou Adriana Pinheiro, ao participar da audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Na ocasião, Maurício Angelo, integrante do Observatório da Mineração, apresentou gráfico para demonstrar que o Pará está em região vulnerável à exploração de minerais críticos, se não houver cuidado com a preservação do meio ambiente e do direito das comunidades locais. O estado sediará neste ano a COP30, a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre as mudanças climáticas.
“O Pará, entre os principais estados mineradores do Brasil, está exposto a esses riscos tendo em conta o avanço dos minerais críticos”, disse Angelo, que é diretor-executivo do Observatório da Mineração.
