da Agência iNFRA
Organizações da sociedade civil divulgaram nota técnica criticando o edital do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para dragagem do Rio Tapajós, no Pará, com valor estimado em R$ 74 milhões. Segundo as entidades, o projeto foi lançado sem licenciamento ambiental, estudos de impacto e consulta prévia a comunidades tradicionais.
De acordo com o documento, a licitação prevê a abertura de um canal de navegação entre Santarém e Itaituba para o escoamento de commodities, mas não conta com EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) nem com EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental). As organizações afirmam que a ausência dessas etapas impede a identificação de impactos e a definição de medidas de mitigação.
A nota aponta possível violação da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados. As entidades citam riscos a territórios do povo Munduruku, ao Tabuleiro de Monte Cristo – área de reprodução da tartaruga-da-amazônia – e aos modos de vida de populações ribeirinhas.
As organizações também questionam o avanço do projeto antes da conclusão do Plano Nacional de Logística 2050, ainda em elaboração, e mencionam o Decreto 2.600/2025, que incluiu trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização.
O edital é apontado como um dos motivos da ocupação da sede da Cargill em Santarém, que, segundo as entidades, já dura duas semanas.
