da Agência iNFRA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em parceria com a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União), deflagrou nesta quarta-feira (8) a operação “Anteprojeto” para investigar indícios de cartel em licitações de obras emergenciais em rodovias federais do Rio Grande do Sul. As suspeitas envolvem empresas de engenharia contratadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em 2024, após as enchentes que atingiram o estado.
Segundo as investigações, três empresas com sede no Rio Grande do Sul teriam atuado de forma coordenada para fraudar certames públicos, ajustando previamente suas propostas para vencer concorrências voltadas à elaboração de anteprojetos e projetos de recuperação das rodovias afetadas. O valor dos contratos sob apuração ultrapassa R$ 72 milhões, provenientes de créditos extraordinários destinados à reconstrução da infraestrutura estadual.
A operação cumpre nove mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Porto Alegre e em Brasília. O material apreendido será analisado para aprofundar as investigações sobre possíveis infrações à concorrência e irregularidades na execução dos contratos.
Após a análise técnica, o processo será encaminhado à Superintendência-Geral do Cade, que poderá propor a condenação das empresas e pessoas físicas envolvidas. As penalidades previstas variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto para companhias condenadas, e de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões para indivíduos, conforme o grau de participação na infração à ordem econômica.
Em nota, o DNIT informou que está colaborando com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos, e que as instâncias de integridade também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.
“O Departamento repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção e conta com uma Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa”, disse em nota. A autarquia reafirmou que pauta sua atuação “dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”.
Reportagem atualizada para inclusão do posicionamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
