Marcos Madureira*
O Senado Federal deve voltar a analisar, nesta semana, o PL 576/2021, que tem sido chamado pelo setor como o marco legal das operações de geração de energia eólica offshore (em alto mar). O projeto original, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates, regulamenta a oferta e outorga de áreas para exploração de energia em alto mar, como a geração eólica. Porém, durante a tramitação, o PL recebeu uma série de contribuições parlamentares, os chamados “jabutis”, emendas parlamentares que não têm ligação direta com o assunto, que trouxeram subsídios alheios ao projeto, causando mais desequilíbrio ao setor elétrico.
Esses subsídios, que vão na contramão das políticas de transição energética do país, podem piorar um cenário já bastante complexo de operação do setor. Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), existe hoje um cenário de inflexibilidade muito alta para a operação do sistema. Isso quer dizer que a margem para efetuar o aumento ou redução controlável da geração, atualmente, é muito reduzida, e deve piorar nos próximos anos.
Essa situação tem levado ao chamado “curtailment”, que são cortes compulsórios feitos nas gerações eólica e fotovoltaica, bem como à EVT (Energia Vertida Turbinável) da geração hidrelétrica, de forma a manter a integridade do sistema. Por esse motivo, o ONS não recomenda a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade ou com longo tempo de acionamento. Desta forma, não se justifica o Art. 22 do substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados, que altera o § 1º do Art. 1º da Lei 14.182 de 2021, aumentando o preço-teto e viabilizando a implantação de usinas térmicas a gás com inflexibilidade de 70%.
Além disso, o substitutivo traz a prorrogação de subsídios para a contratação de térmicas a carvão mineral com contratos de compra de energia no ambiente regulado, atualmente com prazo de término em 2028.
As questões acima contrariam o que recomenda o ONS e aumentam o custo da conta de luz para custear a operação de energia térmica que utiliza combustível poluente, desperdiçando a energia de fontes renováveis, como hidroelétrica, eólica e fotovoltaica, de usinas já em operação.
É preciso que a sociedade esteja atenta a esses movimentos, de grupos que privilegiam interesses individuais em vez de priorizar o desenvolvimento justo e sustentável do setor elétrico. Defendemos a aprovação do PL das eólicas offshore, desde que ele não traga emendas que não estão sustentadas por nenhum estudo técnico, que agridem o meio ambiente e que encarecem a conta de luz.
O grande objetivo do país deve ser oferecer energia limpa, barata e segura. Aos parlamentares, imbuídos do espírito público que busca o avanço do país sem prejudicar milhões de consumidores, pedimos que tenham bastante cuidado nesta votação. Digam não aos jabutis do PL 576 e garantam uma conta de energia mais justa para todos.
* Marcos Madureira é presidente-executivo da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
